Procuradoria-Geral dá parecer favorável à homologação da desistência de Garotinho no TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou favorável à homologação da desistência do recurso de Anthony Garotinho, mantendo o indeferimento da sua candidatura ao Governo do Rio de Janeiro. Assim, Douglas Ruas (PL) seria eleito governador no primeiro turno.

Garotinho teve a candidatura negada devido a uma condenação por improbidade administrativa. Segundo o TRE-RJ, o caso envolve dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros, relacionados a irregularidades na área da saúde entre 2005 e 2006.

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento e comunicou que os votos de Garotinho seriam anulados. Mas, no dia da eleição, o ministro Kassio Nunes Marques determinou que os votos continuariam sendo considerados para o cálculo dos percentuais dos candidatos.

A regra eleitoral determina que os votos dados a candidatos que ainda estão aguardando julgamento final (condição chamada de sub judice) entram normalmente no cálculo das porcentagens de todos os concorrentes.

Na última segunda (5), Garotinho desistiu de entrar com recurso para retomar a sua candidatura. Assim, os votos seriam anulados e não entrariam no cálculo.

Dessa forma, o resultado do pleito seria a eleição de Douglas Ruas no primeiro turno. O candidato do PL terminou em primeiro com 49,27% dos votos, contra 42,7% de Eduardo Paes (PSD), o que levou a disputa para o segundo turno. Garotinho teve 3,17% dos votos válidos, entrando no cálculo final. Mas, se os 274.411 votos dele não forem computados, Ruas teria mais da metade dos votos válidos.

Cabe agora ao TSE tomar a decisão final, que deverá ocorrer nos próximos dias.

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