‘Erro histórico’ que ‘flerta com arbitrariedades’, diz Gilmar sobre proposta de indiciamento por CPI
Ministro do Supremo Tribunal Federal critica pedido de indiciamento sem base legal
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira (14) a atuação da CPI do Crime Organizado e classificou como um “erro histórico” a proposta de indiciamento de ministros da corte sem base legal. Segundo ele, a iniciativa “flerta com arbitrariedades” e levanta preocupações sobre os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito.
O parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento de Gilmar, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, bem como do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante sessão da Segunda Turma do STF, Gilmar classificou o pedido do relator como uma “proposta tacanha”. O ministro também criticou os “vazamentos de documentos seletivos pela CPI” e a “constituição de narrativas apressadas em torno de fatos ainda sob apuração”.
O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo sem base legal, não constitui apenas equívoco técnico, mas trata-se de um erro histórico, que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel dos poderes e os limites das comissões parlamentares de inquérito. E eu tenho certeza de que o tribunal vai se debruçar sobre isso
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O ministro também criticou o teor da proposta e seus possíveis desdobramentos institucionais. “A proposta anunciada hoje flerta com arbitrariedades, com a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de grave abuso de poder. Infelizmente, o uso abusivo do impeachment tem sido uma prática corriqueira em nossa história recente”, declarou.
Ao comentar o relatório da CPI, Gilmar Mendes apontou omissões na condução das investigações. “Ainda sobre o relatório divulgado pela CPI, chama atenção, conforme apontado por jornalistas independentes, que uma comissão parlamentar instaurada após o massacre de 120 pessoas no Complexo do Alemão e da Penha, no ano passado, não tenha provocado sequer a quebra de sigilo de milicianos e de facções que controlam territórios no Rio de Janeiro”, afirmou.
Por fim, o ministro classificou o documento como uma tentativa de desviar o foco do problema central. “O relatório apresentado revela uma verdadeira cortina de fumaça ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos para certos atores políticos”, concluiu.
Quando vi meu nome nessa tal lista de indiciados por parte do senador e relator desse caso, eu disse: é curioso que ele tenha se esquecido dos seus colegas milicianos e resolva envolver o STF por ter concedido um habeas corpus. Só esse fato mostra que nós descemos muito na escala das degradações. A situação é grave e merece um posicionamento.
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