Relatório da CPI do Crime Organizado tem viés político e desvio de foco, dizem analistas

O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14), provocou forte reação no meio político e jurídico ao propor o indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Para especialistas ouvidos pelo R7, o documento levanta questionamentos sobre possível desvio do foco original da comissão e pode carregar um recado político em meio ao calendário eleitoral de 2026.

O parecer, feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além de Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. O texto ainda será analisado e votado pelos integrantes da CPI.

Ministros do STF criticaram o relatório final, alegando “perda de foco” e chamando o texto de “político”, com “viés eleitoral” e inconsistente. Ainda, que o resultado “reforça necessidade de discutir balizas para CPI”.

“Viés político”

Para o cientista político André César, o relatório apresenta “forte viés político” e se afasta do objeto inicial da investigação.

“Há um grande e inegável viés político nessa posição, contida no relatório protocolado pelo senador Alessandro Vieira. É um fato inegável e, em primeiro lugar, foge ao objeto, ao foco da CPI”, afirma.

Segundo ele, uma comissão criada para investigar o crime organizado deveria manter o foco nas estruturas de facções criminosas e milícias, e não avançar, inicialmente, sobre autoridades do Judiciário.

“Quando você trata de crime organizado, você pensa em PCC, Comando Vermelho e essas organizações. E, no relatório, você coloca como indiciados três ministros do Supremo e o PGR sem sequer ouvi-los. Você não pode jogar assim sem ouvir o outro lado”, disse.

Na avaliação do analista, o movimento tende a agravar a já delicada relação entre Senado e STF.

“Isso só joga mais lenha na fogueira. Em um ano eleitoral, com renovação de dois terços do Senado, a situação fica ainda mais delicada”, acrescenta.

Para o advogado Ricardo Duarte Jr., mestre e doutor em direito público e especialista em direito administrativo, “o relatório projeta uma crise político-institucional relevante, mas o efeito sobre a imagem do sistema de Justiça vai depender da forma como as instituições responderão a ela”.

“Do ponto de vista institucional, o impacto é muito alto, porque o relatório leva para o centro do debate político uma acusação formal contra integrantes da cúpula do Judiciário e do Ministério Público. Isso aumenta a tensão entre os Poderes e eleva o custo institucional do caso”, pontua Duarte Jr.

Visão jurídica e ausência de Vorcaro

A leitura de um possível discurso político também é enxergada por juristas, apesar de ser uma visão mais técnica. O advogado Dellano Mattos avalia que o indiciamento de ministros dentro de uma CPI com foco no crime organizado exige conexão clara com o escopo original.

“Se não houver uma conexão direta, concreta e demonstrável entre os fatos investigados e a atuação desses ministros, é plenamente defensável a tese de desvio de finalidade, ou até mesmo de uso político da CPI”, disse.

Um ponto de polêmica é a ausência de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no documento. De acordo com apurações do R7, a percepção é reforçada entre governistas e pode indicar um voto contrário ao texto.

Quanto à ausência de indiciamento de Vorcaro e outros envolvidos no caso do Master, o ponto central para Mattos é a coerência em manter os mesmos parâmetros adotados para todos: “Se não houver uma fundamentação muito clara que justifique essa diferenciação, abre-se espaço para interpretação de seletividade ou até direcionamento nas conclusões do relatório, o que fragiliza não só a peça em si, mas também sua credibilidade institucional”.

À imprensa, Vieira justificou que Vorcaro e outras figuras ligadas ao Banco Master não entraram na mira do relatório porque “indiciamento por crime comum exige um conjunto probatório mais robusto”. No entanto, ressaltou que o relatório aponta necessidade de novas investigações, instalação de CPI própria do Master e sugere que o trabalho de autoridades sobre o caso seja acompanhado pela sociedade.

Papel da CPI

O constitucionalista Luiz Gustavo Cunha afirma que a Constituição permite que CPIs investiguem autoridades de alto escalão, desde que haja pertinência temática. “Não há, necessariamente, desvio de finalidade”, pondera.

O texto, segundo Cunha, tem potencial de influenciar o debate público e aumentar a pressão institucional entre Congresso, Supremo e Procuradoria-Geral da República.

“Ainda que o relatório não seja aprovado, seu conteúdo possui relevância política e institucional, podendo pautar o debate público e influenciar futuras providências.”

Ele pondera que a atuação da CPI encontra respaldo constitucional e jurisprudencial e que não exclui direito de defesa ou manifestação dos citados.

“A CPI não é um tribunal, nem pretende substituir o devido processo legal. O indiciamento em relatório final não implica condenação, mas sim um juízo técnico-político de encaminhamento de elementos ao Ministério Público.”

*Estagiária sob supervisão de Bruna Lima

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