Fachin rejeita pedido de Flávio Bolsonaro e mantém Dino na relatoria de processos sobre Lula e eleições
O pedido da defesa alevaga a proximidade política e pessoal de Dino com o atual presidente da República
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido feito pela defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), para a declaração de suspeição e o afastamento imediato do ministro Flávio Dino de processos que envolvem o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desdobramentos das eleições.
A defesa de Flávio Bolsonaro cita processos sobre os usos de emendas parlamentares, o financiamentodo filme Dark Horse e pedidos do PT ao STF.
O pedido da defesa argumentava que a proximidade política e pessoal de Dino com o atual presidente da República comprometeria a imparcialidade do magistrado para atuar nas ações. Com a decisão, Dino segue como relator dos processos.
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Na petição encaminhada à Presidência do STF, os advogados de Flávio Bolsonaro alegavam a necessidade de redistribuir as ações para assegurar a neutralidade nos julgamentos.
Ao analisar o pedido, Fachin afirmou que não foram apresentados requisitos legais previstos no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do STF para declarar a suspeição ou o impedimento de um ministro.
A jurisprudência do Supremo estabelece que a atuação prévia em cargos públicos ou a afinidade política pregressa não constituem, por si sós, motivo de suspeição automática para o exercício do cargo magistrado na Corte, mantendo-se o princípio do juiz natural e a distribuição regular das ações.
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