Fachin repreende desembargador no CNJ: ‘Não lhe concedi a palavra’

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, repreendeu nesta terça-feira (20) o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), durante o julgamento de um processo que investigava supostas irregularidades na atuação do magistrado.

O episódio ocorreu quando o desembargador tentou se manifestar durante a sessão do CNJ sem ter recebido autorização para falar. Fachin o interrompeu e afirmou: “Um minuto, por favor. Não lhe concedi a palavra. Vossa senhoria é magistrado e sabe que deve aguardar a ordem”.

Reimão dos Reis queria questionar a punição que poderia receber. Mesmo após a intervenção de Fachin, ele tentou continuar a explicação, mas o ministro voltou a interrompê-lo.

Processo contra Reimão dos Reis

O processo investigou uma série de situações envolvendo o desembargador, entre elas problemas na organização dos processos de seu gabinete, conflitos com outros magistrados e suspeitas de assédio moral contra servidores.

Também foram analisados episódios envolvendo procedimentos de segurança em aeroportos e a permanência do desembargador fora da cidade onde deveria trabalhar.

Ao final do julgamento, o CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar uma punição de 120 dias de disponibilidade.

Reimão dos Reis, contudo, estava afastado desde fevereiro de 2024. Como os 120 dias de punição estabelecidos pelo Conselho já passaram desde então, o período foi descontado integralmente. Com isso, o CNJ autorizou o retorno imediato do desembargador ao trabalho.

Por outro lado, o Conselho concluiu que não havia provas suficientes para confirmar as acusações de assédio moral e de residência irregular. As acusações relacionadas aos episódios em aeroportos não foram analisadas por terem ultrapassado o prazo para punição.

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