Farra das emendas: Dino cobra instituições e critica indicações feitas por ex-parlamentares
Ministro deu até 30 dias para o governo se manifestar sobre verbas da saúde; medida ocorre dias após o bloqueio de bens de políticos
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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Em despacho publicado nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou manifestações de órgãos públicos sobre a transparência na destinação de emendas parlamentares. Na decisão, o ministro também reiterou que a indicação desses recursos é prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício de mandato.
A decisão do ministro ocorre em meio aos desdobramentos da Operação Transparência, da Polícia Federal. A ação apura um suposto esquema paralelo de desvio de verbas públicas que seria encabeçado por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL (Partido Liberal), na Câmara dos Deputados.
“Assinalo que uma oligarquia parlamentar já seria um grave equívoco constitucional; ainda é pior quando um pequeno grupo se acha legitimado até mesmo para transferir a terceiros — que não são parlamentares — o controle sobre a alocação de recursos do Orçamento Geral da União”, apontou Dino no documento.
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Segundo o ministro, embora acordos partidários possam ser feitos, “jamais” podem implicar o descumprimento da Constituição Federal. “Seria normal que um parlamentar atendesse a uma sugestão eventual de um aliado político, mas é totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”, emendou o magistrado.
“As prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar não constituem posições jurídicas livremente disponíveis por seus titulares e, por isso, não podem ser delegadas, cedidas ou informalmente transferidas a terceiros, sob pena de afronta aos princípios da indisponibilidade do interesse público e do patrimônio público”, ressaltou.
O que os órgãos devem fazer
O ministro estipulou, no documento, as seguintes providências:
- O Ministro da Saúde, os presidentes do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e as Comissões de Saúde do Senado e da Câmara têm 30 dias para se manifestar sobre o relatório do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), que apontou irregularidades no uso de verbas federais da saúde.
- AGU (Advocacia-Geral da União) deve apresentar, em até 30 dias, um relatório acerca do grupo de trabalho responsável por aprimorar a responsabilização civil e administrativa dos agentes vinculados às irregularidades identificadas nos relatórios da CGU;
- O Tesouro Nacional tem até 15 dias para expor um relatório sobre a viabilidade técnica da criação de códigos e padrões contábeis que permitam identificar os lançamentos relativos a recursos oriundos de emendas parlamentares.
Câmara ‘paralela’
Na sexta-feira (10), Dino determinou a suspensão de emendas parlamentares que teriam sido indicadas irregularmente por Valdemar Costa Neto e o bloqueio de bens do ex-parlamentar.
De acordo com a corporação, o liberal, que não exerce mandato eletivo, seria líder de uma estrutura informal na Câmara, que teria movimentado R$ 119.216.703,15 entre junho de 2024 e março de 2026, conforme seus interesses políticos e privados.
As apurações policiais indicam que deputados federais eram falsamente apontados como “solicitantes” das indicações de Costa Neto, para garantir legalidade ao processo. Essas indicações, por sua vez, eram listadas em planilhas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas.
Valdemar nega crimes
A defesa do presidente do PL fez uma manifestação sobre as alegações, afirmando que recebeu “com surpresa” a decisão do ministro e negou “categoricamente a prática de qualquer crime”, sustentando que não há provas ou indícios de que ele tenha participado conscientemente de um esquema criminoso.
Em nota, os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury declararam que a determinação se baseia em “premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Bloqueio contra Cunha
No último sábado (12), o STF publicou outra decisão do ministro Flávio Dino — desta vez, determinando o , ex-presidente da Câmara. Segundo investigações da Polícia Federal, o político definia a destinação de emendas parlamentares mesmo sem mandato eletivo.
Procurada, a defesa de Cunha negou irregularidades. “Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha [...] Sua defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.”
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