Fazenda estima déficit zero nas contas públicas em 2025

O Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda-feira (15) o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) com meta de déficit zero para 2025. Anteriormente, a equipe econômica havia sinalizado que buscaria superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, ou seja, as receitas iriam superar as despesas e as contas fechariam no azul. A expectativa foi alterada para haver uma meta neutra em 2025.

O PLDO serve como base para o texto do Orçamento de 2025 e é enviada pelo governo ao Congresso. A proposta deve ser analisada até o dia 30 de junho pelos deputados e senadores. Pelo texto, as expectativas do resultado primário para os próximos anos serão:

2025 – 0% do PIB;

2026 – 0,25% do PIB;

2027 – 0,5% do PIB; e

2028 – 1% do PIB.

Todos os valores admitem um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo, como determina a nova regra fiscal, aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso Nacional.

A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO ainda projeta um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,80% para 2025. Além disso, o documento prevê uma expansão do PIB de 2,58% em 2026, 2,62% em 2027 e 2,51% em 2028.

Salário mínimo

O projeto prevê um aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, um acréscimo de pouco mais de 6% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A estimativa é de que o salário mínimo alcance R$ 1.582 em 2026 e atinja R$ 1.676 em 2027. Para 2028, a projeção é de R$ 1.722.

O reajuste segue a política atual de valorização, com aumento real. Segundo a regra adotada desde o governo Lula, o salário mínimo é reajustado pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes, que neste caso é 2,9%. Essa fórmula visa assegurar que o salário mínimo tenha um aumento real todos os anos, ou seja, acima da inflação.

O valor do salário mínimo se reflete não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS — também no seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e no BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Da mesma forma, a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. O estudo mostra que cada real acrescido ao salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.