Ficha Limpa e uberização: as pautas que podem ficar travadas pela crise do STF

Com duas sessões presenciais canceladas e a expectativa de novos adiamentos, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode atrasar o julgamento de temas que mexem direto com a economia, o dia a dia dos trabalhadores e as empresas.

A paralisia impacta, por exemplo, disputas de bilhões de reais em impostos, como a cobrança de contribuições previdenciárias do Funrural e outras brigas fiscais gigantescas entre contribuintes e o governo.

Outros temas sensíveis e de grande impacto popular também podem ser afetados:

• Trabalho por aplicativos: A regulamentação da chamada “uberização” e novas regras para contratações no serviço público continuam sem um desfecho, mantendo a incerteza para trabalhadores e empresas.
• Privacidade na internet: Os ministros analisariam um trecho do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial para a liberação de dados de conexão, como o endereço IP dos usuários.
• Impostos (PIS/Cofins): A Corte decidiria se créditos do ICMS concedidos por estados e pelo Distrito Federal podem ser tirados do cálculo do PIS e da Cofins.
• Mudanças na Ficha Limpa: O tribunal precisa julgar as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. Se validadas, as novas regras podem liberar a candidatura de políticos barrados para as eleições deste ano, como o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF). O caso estava no plenário virtual, mas o ministro Flávio Dino pediu para levar o debate ao plenário físico, onde o clima é mais tenso.

Racha interno

A rotina da Corte tem sido marcada por bate-bocas e clima tenso entre os ministros desde a divulgação do relatório da Polícia Federal — feito a pedido do ministro André Mendonça —, que apontou uma suposta ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.

Interlocutores do Supremo alertam que o prejuízo vai além da pauta do dia. Enquanto a relação entre os magistrados continuar esgarçada, o tempo e a energia da Corte serão gastos em discussões sobre regras de trabalho, pedidos de vista e recursos ligados às próprias rivalidades do grupo.

Além disso, o racha pode atrapalhar as votações no plenário virtual, já que qualquer ministro pode pedir para transferir o debate para as sessões presenciais, travando ainda mais o calendário do tribunal.

Enquanto a Presidência do STF tenta apagar o incêndio e reaproximar os ministros, decisões de interesse direto da sociedade seguem sem data para sair do papel.

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