Provável empate em julgamento de Moraes pode gerar novo embate no STF

Um eventual empate no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai definir se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser analisados juntos ou separadamente, pode abrir uma dúvida sobre como a própria Corte deve desempatar a decisão. O Regimento Interno do tribunal não estabelece uma regra única para situações desse tipo, segundo juristas ouvidos pelo R7.

A sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 a 3 a favor de que os casos sejam julgados em dias diferentes. Dino tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário. Antes de pedir vista, ele já havia indicado ser favorável à análise conjunta dos casos, mas seu voto ainda não foi computado.

Segundo Fernando Antônio Calmon Reis, defensor público do Núcleo de Assistência Jurídica de Segundo Grau e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do DF, o Regimento Interno do STF não possui uma regra geral e única para a resolução de empates, seja nas deliberações das turmas ou do plenário.

Ele ressalta que a solução adotada varia conforme a natureza jurídica da matéria sob apreciação. “Pelo artigo 13 do regimento, o presidente pode proferir voto de qualidade [para desempatar] se não houver previsão diversa no regimento para aquele caso, desde que a ausência do ministro seja por impedimento, suspeição ou licença médica superior a 30 dias”, esclarece Reis.

Advogado especialista em tribunais superiores, Fábio Souto acrescenta que o resultado de um empate pode variar conforme o tipo de processo. Na área penal, por exemplo, a dúvida deve favorecer o acusado.

“Se a matéria constitucional estiver sendo apreciada em um habeas corpus ou recurso extraordinário, o empate beneficia o paciente ou recorrente por força do princípio do in dubio pro reo”, pontua o especialista.

Para Souto, as regras atuais do STF não deixam claro como resolver uma situação como a que envolve Moraes. Segundo ele, o regimento prevê soluções para a maioria dos casos, mas não para um cenário tão específico.

“É um tema delicado, com muitas minúcias e até casos imprevisíveis. Penso que o modelo de regimento adotado atualmente satisfaz muitos casos, porém, com o impasse trazido pela situação envolvendo Alexandre de Moraes, me parece que o regimento ostenta uma lacuna”, diz Souto.

O jurista acredita, contudo, que, em caso de empate, a tendência será a de seguir o encaminhamento da Presidência, ou seja, de que os casos tramitem de forma separada.

“Não antevejo benefício para nenhum dos ministros. A questão é, por si só, complicada para ambos, sobretudo para a imagem da instituição, e somente após a deliberação do STF é que vamos saber se, pela primeira vez, um ministro será investigado pela própria Corte”, conclui.

Julgamento adiado

Na sessão de terça-feira (15), antes de avançar sobre o mérito do processo sobre Moraes ou sobre a eventual abertura de investigações, o STF discutiu uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.

O decano do STF propôs reunir os dois processos envolvendo Moraes e Mendonça, fazer um novo sorteio para definir o relator e identificar magistrados citados no caso do Banco Master com suspeitas de recebimento indevido de valores.

Gilmar também pediu que a PGR e os magistrados envolvidos tenham prazo para se manifestar e que o julgamento do conteúdo do caso seja realizado posteriormente, em uma sessão conjunta.

Durante a deliberação, os ministros se dividiram. Inicialmente, formou-se um empate de 4 a 4. Contudo, ao solicitar vista, Dino suspendeu temporariamente a validade de sua própria manifestação a favor de unir a análise dos processos.

Conforme as regras regimentais, Dino dispõe de até 90 dias para devolver a matéria ao plenário, ocasião em que poderá ratificar sua posição ou reformular seu voto.

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