Fim da 6x1: Alcolumbre não vai atrasar nem adiantar PEC, diz Paulinho da Força

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou nesta quarta-feira (27) que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1. Segundo o parlamentar, Alcolumbre garantiu que seguirá o calendário regimental, sem acelerar ou retardar a proposta.

“Eu estive com o Davi e perguntei sobre a tramitação. Ele me disse que não vai adiantar nem atrasar o calendário, que vai fazer tudo de acordo com o regimento. Vai reunir os líderes na próxima semana para discutir a tramitação da PEC”, disse Paulinho ao R7.

Os parlamentares analisam a proposta que altera as regras da jornada de trabalho no país e acaba com a escala 6x1. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, antes de seguir para análise do Senado.

A comissão especial aprovou a proposta nesta quarta-feira. O texto prevê redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Caso a proposta seja aprovada também pelo Senado, o trecho que estabelece o fim da escala 6x1 e a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais passará a valer dois meses após a publicação da emenda constitucional.

O que pode mudar com a aprovação da PEC

A jornada de trabalho passará a ter limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais, sem redução de salários ou pisos remuneratórios;

Os trabalhadores terão direito a, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;

Uma nova lei deverá regulamentar categorias e profissões que poderão ter jornadas e escalas diferenciadas, desde que respeitados os limites estabelecidos pela Constituição.

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