Flávio Bolsonaro não defendeu classificação de PCC e CV como terroristas no Senado em 2025
Pré-candidato à Presidência da República não participou de sessão no Senado que debatia o tema e, portanto, não opinou sobre o assunto
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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No fim do ano passado, o Senado rejeitou uma emenda ao PL (projeto de lei) Antifacção que classificaria facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), como organizações terroristas. Na data da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual pré-candidato à presidência da República, não estava no Plenário e não defendeu a medida.
Nessa quinta-feira (28), o Departamento de Estado dos Estados Unidos informou que incluirá o PCC e o CV na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, da sigla em inglês), a partir da próxima sexta-feira (5).
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Durante viagem aos EUA nesta semana, Flávio pediu que o governo norte-americano classificasse as duas facções como organizações terroristas. Ele, inclusive, levou a pauta para uma reunião que teve com representantes do Departamento de Estado na quarta-feira (27). Após o anúncio da pasta dos EUA, o senador compartilhou a decisão nas mídias sociais classificou o momento como um “grande dia”.
O governo brasileiro é contrário à medida, por considerar que essa designação pode permitir, que os EUA promovam uma operação militar em território nacional.
Tema em debate no Congresso
Durante a discussão do PL Antifacção no Senado, em 10 de dezembro último, os próprios parlamentares da Casa rejeitaram uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que equiparava as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo.
Na ocasião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, afirmou que a proposta teve rejeição porque os parlamentares entendiam que a questão havia sido superada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
“A nominação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares”, afirmou Vieira durante a sessão. “Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas, porque existe uma doutrina e uma definição técnica sobre o que são e o que não são organizações terroristas.”
Alessandro Vieira acrescentou: “E por que existe essa definição? [...] Porque as consequências são graves. E não são graves para o criminoso, para o terrorista. São graves para o país que tem em seu seio organizações terroristas”.
A votação da emenda era simbólica, sem contabilização do voto individual de cada senador. Quem fosse contrário à proposta deveria apenas não se manifestar. Flávio, que não participava presencialmente da sessão, não se posicionou.
Procurada, a assessoria de imprensa de Flávio não retornou o contato da reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Apoio à proposta
Outros senadores favoráveis a medida, inclusive colegas de partido de Flávio, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), no entanto, optaram por discursar em defesa da emenda.
“Terrorismo a gente tem de chamar pelo nome. O que acontece no Brasil é terrorismo”, disse Girão. Já Portinho afirmou que os integrantes de facções e milícias “impõem o terror na sociedade”. “Eles querem subjugar, por meio da violência, os direitos dos cidadãos”, completou.
Naquela sessão, o Projeto de Lei Antifacção acabou aprovado por unanimidade pelo Senado, inclusive com voto de Flávio. Como o projeto foi alterado pelos senadores, precisou retornar à Câmara dos Deputados, onde recebeu sinal verde em fevereiro último.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto no mês seguinte, sem vetos a pontos polêmicos.
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