Fraudes no INSS, sabatina de Gonet e crime organizado estão na pauta desta semana no Congresso

A semana no Congresso Nacional será semipresencial por causa da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), mas os trabalhos continuam em Brasília.

Nesta segunda-feira (10), a reunião da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS ouvirá Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Aasap (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista), a partir das 16h.

A entidade é suspeita de ter movimentado irregularmente valores de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, segundo a Polícia Federal.

Na quinta, a CPMI recebe o ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, André Paulo Felix Fidelis.

Nesta terça (11), senadores devem se reunir para a CPI do Crime Organizado, que vai investigar o modus operandi, a expansão e o funcionamento de milícias e facções criminosas após a megaoperação contra o Comando Vermelho realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro.

Instalada na semana passada, a CPI teve aprovados requerimentos de convites ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao ministro da Defesa, José Múcio, além de 11 governadores, especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de segurança.

Os pedidos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A CPI terá duração de 120 dias. Ainda não foi divulgado um cronograma sobre convidados.

Sabatina

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) convocou um esforço concentrado por parte de parlamentares para a sabatina de Paulo Gonet, que será nesta quarta-feira (12), às 9h. Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para recondução ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer na semana passada, em que destaca a “atuação apartidária e técnica” de Gonet à frente da PGR.

Outras oito autoridades também passarão pelo processo. Entre elas, dois ministros do STM (Superior Tribunal Militar), três integrantes para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e outros três para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Projeto Antifacção

Sem sessão deliberativa na Câmara, as atenções devem ser voltadas à articulação do projeto que discute a segurança pública e o crime organizado no Brasil.

Na última sexta (7), o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator do projeto 5582/2025, enviado pelo governo federal. Segundo Motta, o PL deve se transformar no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

Apresentado pelo Poder Executivo, o projeto altera legislações como a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal e o Código de Processo Penal, para reforçar as punições e ampliar os instrumentos de combate a facções criminosas e milícias que atuam em diferentes regiões do país.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp