Gonet pede ao STF que rejeite revisão criminal apresentada por Bolsonaro
Procurador-geral da República afirma que pedido da defesa tenta rediscutir questões analisadas pela Corte
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro contra a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Nunes Marques, e sustenta que o pedido da defesa não atende aos requisitos previstos na legislação para desconstituir uma condenação transitada em julgado.
Na ação, Bolsonaro busca anular a condenação que o sentenciou a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A decisão também fixou multa e indenização coletiva de R$ 30 milhões, a ser paga solidariamente com outros condenados.
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No parecer, Gonet afirma que a revisão criminal possui hipóteses de cabimento restritas e não pode ser utilizada como uma nova instância recursal para reexaminar teses já apreciadas pelo Supremo. Segundo o procurador-geral, a legislação prevê o instrumento apenas em situações específicas, como a existência de decisão contrária à lei ou às provas dos autos, utilização de provas falsas ou surgimento de novas provas capazes de demonstrar a inocência do condenado ou reduzir a pena.
A PGR também destaca que as alegações apresentadas pela defesa já foram analisadas durante a ação penal e nos recursos posteriores, incluindo embargos de declaração rejeitados pela Primeira Turma. O parecer relembra ainda que o STF reconheceu o trânsito em julgado da condenação em novembro de 2025 e determinou o início do cumprimento da pena.
A defesa do ex-presidente argumenta que houve nulidades durante o processo, incluindo suposta incompetência da Primeira Turma para julgar a ação penal, irregularidades na certificação do trânsito em julgado, falta de voluntariedade na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e cerceamento de defesa. Também pede a absolvição dos crimes atribuídos ao ex-presidente.
Agora, caberá ao relator analisar a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o pedido de revisão criminal para julgamento no Supremo.
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