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Governo cria novo sistema de satélites de defesa com Telebras no centro da execução

Decreto publicado nesta terça-feira substitui documento publicado em 2012 que autorizou fabricação de satélite lançado há nove anos

Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O governo federal criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas.
  • A Telebras será a principal responsável pela execução dos projetos espaciais.
  • O novo decreto substitui o modelo anterior do Decreto nº 7.769/2012.
  • Contratações seguirão a Lei das Estatais e não terão rito simplificado automático.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Norma publicada no DOU cria Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas Telebras/Reprodução – Arquivo

O governo federal instituiu uma nova estrutura para desenvolver, contratar, lançar e operar satélites para defesa nacional e comunicações estratégicas.

Publicado nesta terça-feira (17) no DOU (Diário Oficial da União), o Decreto nº 13.167/2026 coloca a Telebras no centro da execução desse projeto, sob a coordenação de um comitê interministerial liderado pela pasta das Comunicações.

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O decreto cria o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que tem objetivo de atender às demandas das Forças Armadas, de órgãos governamentais e de instituições públicas, bem como de expandir a infraestrutura nacional de conectividade.

A norma substitui o modelo do Decreto nº 7.769/2012, que autorizou a criação do satélite SGDC-1, lançado em 2017. O texto não dá aval para a construção imediata de um segundo equipamento nem aponta potenciais fabricantes.

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Ela permite, porém, que a Telebras contrate terceiros como fornecedores de bens, prestadores de serviços e executores de obras de engenharia necessárias à fabricação do equipamento.

Como as contratações não terão rito simplificado automático, elas deverão seguir a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), o estatuto da companhia e as diretrizes do comitê diretor da Telebras. Eventuais dispensas de licitação dependerão, ainda, de um enquadramento legal.

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