O governo federal definiu em R$ 170 mil o limite de subsídios para unidades do Minha Casa, Minha Vida e oficializou a meta de atender 2 milhões de famílias com o programa até o final de 2026. As medidas estão em portaria publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, esse valor máximo vale para unidades habitacionais novas em áreas urbanas e locação social, operadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social.
O limite para novos imóveis em áreas rurais, com recursos da União, será de R$ 75 mil. Já para o aporte destinado à melhoria habitacional em áreas rurais, com recursos da União, o teto será de R$ 40 mil.
A portaria estabelece que os subsídios que serão concedidos com recursos da União estarão limitados às famílias que estão enquadradas nas faixas de renda urbana e rural 1 e 2.
Áreas urbanas
Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4,4 mil;
Áreas rurais
Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 mil até R$ 52,8 mil;
Segundo a portaria, tais limites podem ser aumentados em caso de operações que envolvam a implantação de sistema de energia fotovoltaica e/ou a requalificação de imóveis para fins habitacionais.
A meta de atender 2 milhões de famílias até 2026 leva em consideração os benefícios do programa que forem distribuídos entre todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida.
Comprovação de renda e valor de entrada
Uma pesquisa feita pela consultoria Brain em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostra que os brasileiros estão com a expectativa alta para a aquisição da casa própria na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, há dificuldade para comprovar renda, devido à situação de informalidade, e o valor da entrada do imóvel não é acessível.
O levantamento, que será divulgado nesta quinta-feira (13), foi obtido com exclusividade pelo R7. A pesquisa mediu a percepção das pessoas sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, relançado pelo governo federal, por meio de medida provisória, em fevereiro deste ano.
A pequisa mostrou que o aumento da informalidade no mercado de trabalho tem impacto na compra do primeiro imóvel. Os entrevistados relataram que as fontes informais de renda dificultam a comprovação pedida na análise de crédito.
Programa
O programa foi lançado primeiro em março de 2009. Depois, o Minha Casa, Minha Vida mudou de nome e teve as regras alteradas em agosto de 2020, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, passando a se chamar Casa Verde e Amarela. Dados oficiais de agosto do ano passado revelam que 1,4 milhão de moradias foram entregues pelo programa na gestão passada.