O governo federal reajustou o valor do auxílio-alimentação dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O benefício foi reajustado em 43,6% e foi de R$ 458 para R$ 658 mensais. A portaria com o aumento foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) e passou a vigorar a partir do ato de publicação.
O aumento no valor do auxílio-alimentação faz parte do acordo assinado na última sexta-feira (24) entre representantes dos servidores públicos do Executivo federal e o governo, que aumentou em 9% o salário dos servidores federais. A princípio, os funcionários pediam aumento de 13,5%. A proposta inicial do Executivo, apresentada em fevereiro, trazia uma recomposição gradual, de 7,8% em março, 8,5% em abril e 9% em maio.
No início de março, porém, o governo recuou e ofereceu 8,4%, o que causou indignação entre as entidades representativas, porque, com o reajuste de 8,4%, o governo não usaria por completo os R$ 11,2 bilhões previstos no Orçamento deste ano para o reajuste dos funcionários do Executivo. Após novas conversas, foi decidido o valor de 9%.
Pelo acordo, o aumento dos salários passa valer a partir de 1º de maio (Dia do Trabalhador), com o pagamento em junho, e beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas regidos pela lei nº 8.112/90.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o reajuste do auxílio-alimentação não é maior porque, segundo ela, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela qual só se pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. "A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos."
Custo estimado
O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado, por meio de um projeto de lei, pelo Congresso Nacional, porque modifica a lei orçamentária já aprovada pelo Legislativo. O governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso para alterar o Orçamento Geral da União de 2023.
Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública.