Governo e clubes discutem fim das bets e devem negociar crédito e período de transição

A criação de uma linha de crédito para ajudar clubes de futebol a compensar a perda de receitas provocada pela proibição das bets e um período de transição para a suspensão das casas de apostas no país devem ser os principais pontos da reunião entre representantes do governo federal e dos clubes, nesta terça-feira (29), em Brasília.

O encontro, marcado para as 15h, deve abrir uma negociação sobre alternativas financeiras para o setor após a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).

A reunião será conduzida pelo Ministério do Esporte. Um convite foi enviado à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para que representantes dos clubes e das federações filiadas participem da discussão. Segundo o documento, a intenção é construir conjuntamente iniciativas voltadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento do futebol nacional.

O presidente Lula, que tem agenda de campanha prevista no Nordeste na terça, não deve participar do encontro.

A possibilidade de uma linha de crédito surge como alternativa à perda de recursos provenientes de contratos de patrocínio com empresas de apostas. O formato da medida, os critérios para acesso dos clubes e a eventual fonte dos recursos ainda devem ser discutidos.

O encontro ocorre em meio à reação dos clubes à decisão do governo de interromper o funcionamento do mercado regulado de apostas. Diretorias de alguns dos principais clubes do país têm manifestado preocupação com os efeitos imediatos da mudança, principalmente em relação a contratos já firmados e receitas previstas para os próximos anos.

Clubes querem discutir transição

Após a confirmação da medida, o Flamengo criticou a falta de debate prévio e argumentou que uma mudança nas regras não deveria romper de forma imediata compromissos assumidos durante o período em que o setor estava regulamentado.

O clube afirmou que eventuais problemas no mercado de apostas podem levar ao aperfeiçoamento das regras, mas defendeu previsibilidade para empresas e instituições que fizeram investimentos e firmaram contratos com base na legislação vigente até então.

Na avaliação do Flamengo, o impacto não ficaria restrito às agremiações de maior receita. O clube cita categorias de base, futebol feminino, esportes olímpicos, campeonatos, fornecedores, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, arenas e outros prestadores de serviços como setores que também podem ser afetados pela redução dos recursos provenientes das apostas.

O Fluminense também defendeu a adoção de um período de transição caso o governo mantenha a mudança. O clube chamou atenção para os compromissos assumidos com patrocinadores e deu como exemplo as próprias lojas oficiais: segundo nota divulgada pelo tricolor carioca, há cerca de seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador principal.

Para o Fluminense, uma alteração abrupta poderia gerar prejuízos não apenas para o clube, mas para empresas e trabalhadores envolvidos na cadeia de produção e comercialização dos produtos.

Os dois clubes cariocas também questionam a efetividade da proibição como forma de combater os problemas relacionados às apostas. O argumento é de que o encerramento das operações autorizadas pode aumentar a participação de plataformas clandestinas, que não estão submetidas às mesmas regras de fiscalização, tributação e proteção ao consumidor.

O que diz a medida provisória

Na última sexta-feira (25), Lula assinou a MP que proíbe o funcionamento de plataformas de apostas online no Brasil. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.

A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. A medida não atinge outras modalidades de loteria com autorização prevista em lei.

Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade.

A medida estabelece ainda um calendário para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.

Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tomou a decisão após analisar os dados do setor e concluir que as apostas passaram a representar um problema para a renda das famílias e para a saúde pública.

Contrários à decisão do governo, os principais clubes de futebol do país chegaram a assinar um manifesto conjunto com o título “fim do futebol brasileiro” há cerca de duas semanas, antes mesmo da proibição das bets.

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