Governo trabalha com Legislativo pela aprovação do pacote fiscal neste ano, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta quinta-feira (12) que o Executivo trabalha com o Legislativo para a aprovação das medidas do pacote fiscal até o fim deste ano. O responsável pela articulação política do governo afirmou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem compromisso com o arcabouço fiscal.

“Teve uma manifestação do Conselhão de apoio as medidas apresentadas pelo governo de consolidação do marco fiscal. Os conselheiros têm ajudado nesse compromisso, que já existe do Congresso Nacional, de trabalharmos para votar até o final do ano as medidas que consolidam o marco fiscal no país. Na minha opinião, um passo muito importante para a sustentabilidade desse ciclo de crescimento. E reafirmo o compromisso do governo federal com o marco fiscal. Toda vez que alguém duvida do compromisso do governo federal, do presidente Lula, da liderança do ministro Fernando Haddad em relação ao marco fiscal, nós redobramos a aposta no marco fiscal”, disse Padilha

A declaração foi dada a jornalistas após participação na quarta reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, chamado de Conselhão, em Brasília. Diante da ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em função da cirurgia de emergência, ministros do governo vão intensificar suas atuações nas articulações junto ao Congresso Nacional em relação ao pacote de revisão de gastos e emendas parlamentares. O petista, que está em São Paulo, deve retornar a Brasília no início da próxima semana.

Entre os destaques estão Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Os integrantes do governo vinham se reunindo com parlamentares desde a apresentação das medidas. No entanto, com a ausência do presidente, os ministros devem intensificar as articulações não apenas com o Legislativo, mas também com o Judiciário. Há certo temor da aprovação das medidas neste ano, uma vez que há o recesso dos parlamentares na próxima semana.

Padilha comentou a situação de Lula em relação aos textos sancionados pelo presidente, como mercado de crédito de carbono. Segundo o ministro, os temas haviam sido discutido previamente. “Quando tem a aprovação pelo Congresso Nacional, a Casa Civil e a SRI coordenam dialogo com o presidente de forma antecipada. Tanto do decreto da transformação digital quanto o mercado de carbono já foram discutidos na semana passada. O presidente muito feliz e com muita esperança em relação ao marco regulatório do crédito de carbono. O combinado com o presidente é: tudo que tem prazo para sanção, ele está assinando. Quem conduz é a Casa Civil. Ele está em exercício permanente das atividades da Presidência da República.”

Agências reguladoras

O ministro das Relações Institucionais abordou as indicações das agências reguladoras e disse que a internação de Lula não influencia no processo. “Se for necessário fazer alguma consulta ao presidente, será feita. Os ministros ainda estão construindo as propostas. Tem propostas de nomes, tem análises dos currículos administrativos, ainda não fechamos uma data específica do envio. Embora temos buscado trabalhar, inclusive no Senado Federal tem um ambiente positivo nesse sentido, de que, se encaminharmos, possa ter um esforço concentrado na próxima semana para sabatina e aprovação dos nomes”, afirmou.