Governo vai apresentar projeto de lei para regular offshores, diz secretário-executivo da Fazenda
Assunto estava na medida provisória que trata da valorização do salário mínimo, mas foi retirado para destravar votação
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O governo federal vai enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar da taxação das offshores, das contas e dos investimentos em outros países. A informação foi dada na noite desta terça-feira (22) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que substitui Fernando Haddad no comando da pasta. O ministro acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cúpula do Brics, na África do Sul.
De acordo com Durigan, o texto deve chegar ao Legislativo entre o fim desta semana e o começo da próxima. "O Congresso não conseguiu tratar da regulamentação das offshores, então [o tema] vai para um PL, para que essa agenda da Fazenda, que é importante, siga sendo objeto de discussão no Congresso", afirmou o secretário-executivo.
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A regulamentação das offshores estava na medida provisória (MP) que aborda a valorização do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do imposto de renda (IR). O tema, porém, travava a votação da MP — que está prestes a perder a validade.
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Com a decisão do governo, há um acordo para votar a medida provisória na quarta-feira (23). O texto foi aprovado na comissão mista, mas, além da análise dos deputados, precisa passar pelo Senado até a próxima segunda-feira (28).
A taxação das offshores é necessária para cobrir a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda até R$ 2.640. Por isso, o governo estuda, além de apresentar o projeto, editar uma medida provisória específica sobre o tema.
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Isso seria uma estratégia para que os efeitos passem a valer imediatamente, mas já com a previsão de que ela perderá a validade quando os parlamentares se debruçarem sobre o projeto de lei.
Na última terça-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que a taxação de investimentos no exterior era indispensável para a atualização da tabela do Imposto de Renda.
"A tributação dos fundos em paraísos fiscais é a compensação pela atualização da tabela do IR. Toda vez que a tabela do IR é atualizada, tem uma renúncia fiscal, e essa renúncia precisa, por lei, ser compensada", explicou Haddad.
Segundo o ministro, o modelo de tributação das offshores foi inspirado em regras atestadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que inclui a legislação de países pares do Brasil, como México e Chile.
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"Colocamos [a taxação de offshore] como compensação de renúncia fiscal para que pessoas que ganham até dois salários-mínimos deixem de pagar [o imposto de renda]. Tem que se preocupar com todo mundo, e a maioria dos brasileiros está contemplada pela atualização da tabela do IR", acrescentou o ministro.