Julgamento da Dosimetria divide STF e deve ameaçar mais a relação com o Congresso

O julgamento sobre a constitucionalidade da nova Lei da Dosimetria estabeleceu mais um cenário de divisão interna no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última sexta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem informações sobre a lei no prazo de cinco dias.

Moraes é o relator de duas ações, apresentadas pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pela federação PSOL-Rede, que pedem a suspensão imediata da norma.

No sábado (9), o ministro suspendeu a aplicação da lei para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por participação na trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Impasse entre ministros

Enquanto uma ala da corte, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, defende a urgência de uma resposta institucional para garantir a segurança jurídica e evitar retrocessos penais, outros magistrados manifestam preocupação com o “timing” da medida.

A divergência central reside no receio de que uma decisão rápida e possivelmente contrária ao texto aprovado seja interpretada como uma nova interferência nas prerrogativas do Poder Legislativo.

Essa tensão interna reflete o delicado equilíbrio entre os Poderes, uma vez que o avanço do julgamento ameaça acirrar ainda mais os ânimos com o Congresso.

Interlocutores do STF apontam que o momento político exige cautela para evitar a abertura de uma nova frente de batalha com parlamentares, que já articulam medidas para limitar o alcance de decisões monocráticas.

Assim, o STF se vê diante do dilema entre exercer seu papel de guardião da Constituição ou adotar uma postura de prudência política para preservar a estabilidade institucional e o diálogo entre os Poderes.

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