Indicação de Zanin ao STF gera críticas no Senado por proximidade do advogado com Lula

A indicação do advogado Cristiano Zanin, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ocupar uma das vagas de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) foi criticada por parte da oposição e por partidos independentes no Senado. Apesar disso, a expectativa é de confirmação do nome para a cadeira. 

Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado responsável por sabatinar as indicações à Suprema Corte, enxergam com preocupação o nome, devido à proximidade com o chefe do Executivo. Zanin ganhou visibilidade por sua atuação na defesa de Lula a partir de 2013, nos processos penais da operação Lava Jato.

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Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou, nesta sexta-feira (2), que "há um problema constitucional claro na questão do princípio da impessoalidade", mas que iria aguardar o andamento do processo de escolha antes de falar em judicializar o caso. O líder disse que iria receber Zanin em visita de cortesia, o que é comum nesse processo de indicação, mas que "entre receber e votar favoravelmente há uma diferença".

Já na avaliação do senador Plínio Valério (PSDB-AM), "indicar o advogado particular é antiético". "Ou deveria ser para um presidente da República. Minha expectativa é que, finalmente, parece que teremos uma sabatina de verdade." 

Especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais e criminais, Zanin atua há mais de 20 anos como advogado e possui um escritório com a esposa, Valeska Teixeira Zanin, filha de Roberto Teixeira, um dos membros fundadores do PT e compadre do presidente. Apesar da proximidade do advogado com os interesses de Lula, Zanin não possui filiação partidária. 

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) considerou "inadequada" a indicação, mas ressalvou que não há "restrição legal" que impeça a sugestão. Já Sergio Moro (União- PR) questionou se Zanin "irá se dar por impedido em casos do interesse de seu cliente e amigo, o presidente Lula". 

Sustentando não haver nada contra a pessoa de Zanin, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que votará contra a indicação, por acreditar haver conflito de interesse. "Isso não pode ser uma coisa paroquiana. Estamos falando de um ministro do Supremo que vai ficar aí por décadas".

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Questionado sobre os nomes que foram levados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também considerados próximos ao então chefe do Executivo, Girão disse ter votado contra Nunes Marques para ocupar uma cadeira no STF, mas que, no caso de André Mendonça, considerou não haver o mesmo nível de interesse pessoal. 

"Ministro tem um institucional diferente do de um advogado pessoal. É um peso completamente diferente", defendeu Girão. Mendonça assumiu o comando da Advocacia-Geral da União (AGU) com a chegada de Bolsonaro à Presidência e, com a saída de Moro do Ministério da Justiça, assumiu o cargo de chefia da pasta ministerial. Mendonça foi definido como "terrivelmente evangélico" por Bolsonaro, que procurava um nome de agrado da ala evangélica. 

Defesa

Apesar das críticas, a avaliação é de que o nome será confirmado. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou positivamente a indicação e garantiu celeridade na votação. Segundo Pacheco, Zanin "reúne condições e tem os predicados para ser ministro", mas a confirmação do nome depende da análise dos demais senadores.

Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve dar ritmo normal à apreciação do nome de Zanin na CCJ, diferentemente do que ocorreu com Mendonça, que esperou meses pela sabatina na comissão. A garantia de que isso vai ocorrer, inclusive, foi dada por Pacheco. 

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As articulações do governo para a indicação de Zanin envolveram reuniões, jantares e até mesmo churrasco no Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente. O episódio ocorreu na última sexta-feira (26), quando o petista recebeu membros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além de ministros. Na conversa, o presidente tinha dito que a indicação era apenas uma questão de tempo.

Margistrados da Corte comentaram a indicação de Zanin quando questionados por jornalistas. "Ótima", afirmou Luiz Fux, enquanto Gilmar Mendes avaliou como "positiva" e disse que o jurista é "uma pessoa qualificada". Nunes Marques concordou com os pares de que a escolha é "muito boa". Já André Mendonça desejou sucesso ao advogado e ressaltou que cabe ao Senado fazer a avaliação.

Integrantes do governo também avaliaram a indicação. "Zanin preenche plenamente os requisitos constitucionais para a indicação presidencial ao Senado, visando à nomeação para compor o STF. Zanin demonstrou ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme disposto no artigo 101 da Constituição. Sua indicação é também um reconhecimento ao papel dos advogados para o bom funcionamento da Justiça", disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Agora, o advogado inicia as visitas individuais aos senadores, em busca de aproximação e apoio para a aprovação. Zanin deve ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano.