INSS: CNJ investiga nomeação de ex-assessor de Alexandre de Moraes como perito judicial
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu tornar Eduardo Tagliaferro réu
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a abertura de um pedido de providências para investigar a nomeação de Eduardo Tagliaferro como perito judicial.
Tagliaferro, que é ex-assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, foi escalado para atuar em uma ação que corre na Justiça de Minas Gerais envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O ex-assessor tem dupla cidadania, está atualmente na Itália e é alvo de pedido de extradição apresentado pelo governo federal, a pedido de Moraes, por vazamento de mensagens de auxiliares do ministro.
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A nomeação de Tagliaferro foi realizada pelo juiz José Hélio da Silva, titular da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre (MG). O objetivo da perícia é analisar a autenticidade de uma gravação telefônica na qual uma atendente oferece associação a uma entidade de classe.
O áudio em questão serve como base de defesa para um sindicato de aposentados justificar a aplicação de descontos em benefícios previdenciários.
Réu
Em novembro do ano passado, por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu tornar réu o ex-assessor.
Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal pelo vazamento de conversas com outros funcionários do gabinete do ministro.
Segundo Tagliaferro, os diálogos revelariam supostas ilegalidades que teriam sido cometidas quando Moraes ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022. O ministro sempre negou qualquer irregularidade.
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