Justiça altera regra de visitas em presídios no DF por mudança no quadro de Covid-19

A VEP-DF (Vara de Execuções Prisionais do Distrito Federal) alterou as regras para visitação nos presídios da capital devido a mudanças no panorama da pandemia de Covid-19. As novas medidas foram tomadas a partir de reuniões com a Secretaria de Saúde, o Ministério Público e a Defensoria Pública e ficam válidas por todo o mês de abril, podendo ser revistas no fim do período ou em caso de mudança no quadro.

Na decisão, a juíza da VEP informou que o COE/Covid-19 (Centro de Operação de Emergências em Saúde Pública Covid-19) deve encaminhar à vara as orientações técnicas sobre a manutenção ou suspensão de atividades prisionais, como continuidade das visitas presenciais (com ou sem possibilidade de contato físico), e sobre a liberação para benefícios externos, como trabalhos, estudos e saídas temporárias, até o dia 22 deste mês.

O comprovante de vacinação passa a ser exigido para as visitações presenciais. Cada preso pode receber até duas pessoas que estejam imunizadas com pelo menos duas doses de vacina contra a Covid-19. A dose de reforço também será exigida daqueles que estiverem no prazo de recebê-la. Para quem recebeu imunizante da Janssen, a autorização ocorrerá apenas quando a pessoa tiver tomado a dose única mais a aplicação de reforço.

O contato físico segue proibido. Quem estiver com sintomas gripais, mesmo que não tenha diagnóstico de infecção pelo coronavírus, não entrará nas unidades prisionais – nem mesmo com apresentação de exame negativo. A vedação se aplica a casos de pessoas que tiveram contato com contaminados em um período de pelo menos 14 dias antes.

Também não será permitida a entrada de pessoas que tiveram contato com pacientes com diagnóstico positivo nas últimas duas semanas, podendo o Ministério Público ser acionado para responsabilização criminal no caso de constatação de falsidade da declaração. As visitas de crianças e adolescentes serão mantidas de acordo com o calendário elaborado pela Seape (Secretaria de Administração Penitenciária).

A assistência religiosa volta a ocorrer, mas também será cobrado o passaporte da vacina de até duas pessoas. A instituição deverá fazer agendamento prévio junto à unidade prisional, dentro dos dias de visitação social, por até uma hora, preferencialmente durante o banho de sol e sob supervisão dos servidores.

Os religiosos devem usar máscara e luvas durante todo o período de permanência no presídio. Está vedada a distribuição de materiais ou impressos aos presos. Deve haver distância mínima de 1 metro e meio entre eles e de 2 metros entre eles e os visitantes. A VEP afirma que a unidade deve “garantir a alternância das instituições cadastradas para a realização das visitas”.