Justiça do DF arquiva ação contra Ibaneis e Anderson Torres que pedia ressarcimento pelo 8/1
Ação pedia o pagamento de danos morais a agentes públicos pelos atos de vandalismo do 8 de Janeiro
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) arquivou na última quinta-feira (4) uma ação pública que pedia ressarcimento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, pelos danos materiais e morais ocorridos pelos atos de vandalismo do 8 de Janeiro. A decisão é da 18ª Vara Cível de Brasília, assinada pela juíza Tatiana Dias da Silva Medina.
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Ela avaliou que a petição inicial da Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos não reunia os requisitos necessários para serem admitidos. “Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos”, disse a juíza.
O processo tramitou inicialmente no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Nunes Marques, em fevereiro deste ano, decidiu que o Tribunal de Justiça do DF era a instância competente para julgar o caso.
Além de Anderson Torres e Ibaneis Rocha, o processo incluía o ex-secretário-executivo Fernando de Sousa Oliveira; o ex-comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira; o deputado federal André Fernandes (PL-CE); e as deputadas Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP). A Justiça absolveu todos.
Com a decisão, o caso foi encerrado no TJDFT.