Justiça italiana marca para 29 de outubro novo julgamento sobre extradição de Zambelli

A Justiça italiana marcou para 29 de outubro o julgamento que vai reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a cinco anos e três meses de prisão por perseguir armada um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Em abril deste ano, a Corte de Apelação de Roma deu decisão favorável à extradição da ex-parlamentar. A defesa de Zambelli recorreu à Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial italiano. Em julho, o tribunal anulou o processo após a identificação de falhas processuais, segundo a defesa, e determinou que a tramitação fosse reiniciada desde a primeira instância.

Este é o segundo pedido de extradição de Zambelli analisado pela Justiça italiana neste ano. O primeiro estava relacionado à condenação do STF a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em maio, a Corte de Cassação rejeitou a extradição da ex-deputada nesse processo. A decisão apontou problemas relacionados à imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

A defesa prevê que o novo pedido também seja rejeitado e alega “falta de garantias processuais” e desrespeito a “direitos humanos e princípios fundamentais”, segundo o advogado Eduardo Maurício.

“Maurício afirma ainda que está preparando duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão de Interpol, pois as duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais, baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador, o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ministro do STF Gilmar Mendes, cujos não analisaram as provas do processo, que demonstram a imperiosa necessidade de anulação dos dois casos e absolvição da ex-deputada”, afirmou o advogado.

Condenação por perseguição armada

O caso que será analisado pela Justiça italiana envolve um episódio ocorrido em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Na ocasião, Zambelli se desentendeu com o jornalista Luan Araújo após um ato político e o perseguiu pelas ruas do bairro dos Jardins com uma pistola em punho.

O STF condenou a então deputada a cinco anos e três meses de prisão. A decisão foi tomada por nove votos a dois pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e por dez votos a um pelo crime de constrangimento ilegal com emprego de arma.

Em junho deste ano, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo, encaminhou à Itália documentos para subsidiar o pedido de extradição. O magistrado defendeu a regularidade do processo e destacou que a condenação foi confirmada por ampla maioria dos ministros.

Entre as garantias apresentadas às autoridades italianas estão a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, o acesso de Zambelli a advogados e familiares e à representação diplomática da Itália, além da possibilidade de envio periódico de informações às autoridades italianas, mediante solicitação formal.

Primeiro pedido foi rejeitado

Em maio deste ano, a Corte de Cassação reverteu a decisão da Corte de Apelação de Roma a favor da extradição de Zambelli no processo da condenação pela invasão aos sistemas do CNJ.

Segundo o entendimento da Justiça italiana, Moraes teria atuado em uma “dupla veste”, como julgador e como pessoa afetada pelo crime atribuído à ex-deputada. Durante a invasão dos sistemas do CNJ, foi inserido um mandado de prisão falso contra o ministro.

Após a decisão, Zambelli deixou a prisão em Roma, onde estava detida desde julho do ano passado.

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