Leila do Vôlei será relatora do fim da ‘taxa das blusinhas’; comissão mista será instalada nesta sexta

A senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, será a relatora da medida provisória que prevê o fim do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.

A comissão mista que vai analisar a proposta será instalada nesta sexta-feira (28), às 10h, no Senado.

A previsão é de que Leila aproveite o período para receber emendas e sugestões dos parlamentares e apresente seu parecer na próxima terça-feira (1º).

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) será o presidente da comissão.

A escolha do nome de Leila para a relatoria foi anunciada nesta quinta-feira (27), após negociações entre o governo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Com a comissão instalada já nesta sexta, a relatora terá um intervalo curto para analisar as propostas apresentadas pelos integrantes do colegiado. A expectativa é que o texto seja construído ao longo do fim de semana, com espaço para o recebimento de emendas antes da apresentação do relatório.

O cronograma é apertado. A intenção do presidente da comissão é votar o parecer na terça-feira. Depois da análise do colegiado, a medida ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O objetivo dos articuladores é concluir todo o processo antes do prazo final de vigência da MP.

A pressa tem uma razão prática: se o Congresso não concluir a votação até 8 de setembro, a medida provisória perde a validade e a cobrança anterior volta a vigorar.

O que está em jogo

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio e alterou as regras de tributação de remessas internacionais. O texto zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas dentro das regras do programa Remessa Conforme.

A medida alterou uma cobrança de 20% que havia sido instituída em 2024 e ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a MP também modifica a sistemática de cobrança. O tema, no entanto, é alvo de uma disputa que envolve consumidores, varejistas e indústria nacional.

De um lado, consumidores e plataformas de comércio eletrônico defendem a redução da tributação, sob o argumento de que a cobrança encarece produtos comprados no exterior. De outro, representantes do comércio e da indústria sustentam que a isenção cria uma vantagem para produtos importados em relação aos fabricados no Brasil.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, afirma que a retirada da cobrança pode provocar impactos sobre a produção e o emprego no país e defende a manutenção de uma tributação que, segundo o setor, ajude a equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados.

A discussão ganhou ainda mais peso neste ano porque a mudança foi feita por uma medida provisória editada pelo próprio governo que havia criado a cobrança.

A chamada “taxa das blusinhas” foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 2024, durante o atual governo.

Agora, a retirada da cobrança virou uma das medidas que o Palácio do Planalto tenta aprovar antes das eleições.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp