O presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta sexta-feira (16) o anteprojeto para atualizar a Lei do Impeachment, em vigor desde 1958. O documento é um esboço do que pode se tornar um projeto de lei e foi coordenado e entregue pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski.
“Tive a honra de entregar esse anteprojeto. Na verdade, o que buscamos fazer, e era preciso, foi justamente atualizar a lei e adaptá-la. Temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração. Muito daquilo proposto atende à preocupação dos ministros ventilada no julgamento”, afirmou Lewandowski.
Segundo o ministro do STF, o anteprojeto entregue faz com que o processo de impeachment "não possa ser obstado por qualquer autoridade".
Pacheco recebeu o anteprojeto diante a promessa, quando assumiu a presidência do Senado, de discutir a lei e propor uma modernização. "Em visita de cortesia ao ministro Ricardo Lewandowski, ele me pontuou, tendo sido presidente de um processo de impeachment recente no país, uma série de lacunas de procedimento da Lei de Impeachment. É fato que um instituto dessa natureza, por sua gravidade e seriedade, não pode ser banalizado, não pode ficar à mercê de uma lei de 1950. Especialmente porque, depois disso, em 1988, nós tivemos uma Constituição Federal", justificou o presidente do Congresso.
Pacheco afirmou ainda que o documento será levado aos líderes partidários no próximo ano. Em seguida, será protocolado formalmente como um projeto para que inicie a tramitação no Congresso.