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Líderes do Governo contam com Motta para aprovar ajuste fiscal na Câmara ainda nesta terça

Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), presidente da Câmara assumiu ‘compromisso’ em levar texto para votação com urgência

Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • A Câmara dos Deputados pode votar o projeto de ajuste fiscal ainda nesta terça-feira, conforme compromisso do presidente Hugo Motta.
  • Apesar de divergências, a base governista espera derrubar quatro destaques no Senado para avançar na proposta.
  • O projeto inclui a limitação temporária do uso de créditos tributários por empresas, visando reforçar o caixa da União.
  • Alterações nos repasses federais a estados e municípios também estão em análise, com previsão de economia significativa.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Os quatro destaques restantes de análise do texto irão a votação no Senado nesta terça-feira Bruno Spada / Câmara dos Deputados - arquivo

A Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta terça-feira (17), o projeto do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A informação foi dada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) em entrevista após reunião com lideranças no Palácio do Planalto, nesta manhã.

“Há compromisso do presidente Hugo Motta [de que] espera chegar do Senado e vota imediatamente, ainda hoje. Temos uma semana importante para o Brasil”, afirmou Guimarães.

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Questionado sobre a existência de uma crise em torno da proposta, o parlamentar negou o impasse, mas admitiu haver “divergências” sobre o texto. Segundo ele, a base governista espera derrubar, no Senado, os quatro destaques previstos para o debate.

A articulação pelos votos está a cargo dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Teresa Leitão (PT-PE). A senadora defendeu que, apesar de o texto ter chegado com pouco tempo hábil, foi possível promover uma discussão eficaz.

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“Foram apresentadas 53 emendas e o relator acolheu mais de 20. Há espaço político para debate e explicação”, afirmou Leitão.

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Ajuste fiscal

O texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo (PLP 299/2026), foi aprovado na quinta-feira (12), porém os senadores deixaram para esta terça a análise de quatro destaques, que são pedidos para votar trechos ou emendas separadamente. Depois, a proposta seguirá para a Câmara.

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Entre os pontos em discussão está a limitação temporária ao uso de créditos tributários pelas empresas para abater impostos. Na prática, o mecanismo atual permite que companhias utilizem valores que têm a receber da União para quitar tributos; com a restrição, parte desses débitos terá de ser paga em dinheiro.

Para a equipe econômica, a regra é essencial para reforçar o caixa da União e garantir o cumprimento da meta fiscal. Entidades empresariais, por outro lado, criticam a iniciativa sob o argumento de que ela compromete a liquidez e o fluxo de caixa do setor produtivo. Segundo o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a mudança pode gerar uma receita adicional entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

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Os senadores também analisarão alterações nos repasses federais a estados e municípios. Nesse eixo, o governo estima uma economia de R$ 3 bilhões com o adiamento de pagamentos da Lei Kandir e de R$ 5,3 bilhões com a criação de um teto para compensações previdenciárias.

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