Governo quer evitar mudanças no ajuste fiscal na Câmara para impedir retorno ao Senado
Líder diz alterações propostas por senadores podem descaracterizar o pacote e afirma que Câmara está aberta a sugestões
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O governo quer evitar mudanças de mérito no pacote de ajuste fiscal durante a votação na Câmara dos Deputados para impedir que o projeto precise voltar ao Senado. A estratégia foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
O texto-base foi aprovado pelos senadores na semana passada, mas quatro destaques ainda precisam ser analisados. A votação está prevista para esta terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara.
Segundo Pimenta, algumas das alterações propostas no Senado podem mudar o objetivo do pacote. O governo afirma que precisa das medidas para ajudar a cumprir a meta fiscal e abrir espaço no Orçamento para compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha deste ano.
“As emendas no Senado, se aprovadas algumas delas, elas descaracterizam totalmente o objetivo do projeto”, afirmou.
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Entre os pontos que o governo pretende preservar está a possibilidade de limitar temporariamente o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos. Um destaque do Republicanos pede a retirada da medida.
Pimenta defendeu a proposta como uma forma de dar mais previsibilidade à arrecadação. Segundo ele, os créditos das empresas não seriam eliminados.
“Nós vamos estabelecer um limite para que a gente possa ter uma segurança no Orçamento previsto”, disse.
A medida também recebeu críticas de entidades empresariais, que questionam o efeito da restrição sobre o caixa das empresas.
Negociação na Câmara
O líder do governo afirmou que o Executivo quer acelerar a tramitação e “evitar entrar em questões de mérito que remetam de volta para o Senado a necessidade de rediscutir a proposta”.
Pimenta disse, porém, que o governo está disposto a ouvir sugestões dos deputados e avaliar formas de aproveitá-las.
A proposta enfrenta resistência de parlamentares da própria base, que questionam medidas de contenção de gastos e a rapidez com que o texto foi apresentado.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, deve participar de uma reunião com a bancada do PT para discutir o ajuste. Segundo Pimenta, o encontro provavelmente ocorrerá nesta terça, mas ainda não tinha horário definido e dependeria do andamento da votação no Senado.
O líder disse acreditar que a bancada petista votará de forma unificada a favor do projeto. Ele reconheceu, porém, que há preocupações entre os parlamentares e afirmou que elas poderão ser discutidas.
Ainda não há data definida para a votação na Câmara. Pimenta disse que o cronograma dependerá de conversas com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários.
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