Senado vota nesta terça mudanças que podem desidratar ajuste fiscal em até R$ 26,6 bi
Destaques atingem previsão de arrecadação e repasses a estados e municípios; impacto final dependerá das decisões dos senadores
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O Senado deve votar nesta terça-feira (17) quatro destaques que propõem alterações em trechos do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso aprovadas, essas sugestões vão impactar medidas que somam até R$ 26,6 bilhões em estimativas para 2027.
Esse valor reúne efeitos de naturezas diferentes. Uma das medidas prevê aumento de arrecadação, enquanto outras duas podem abrir espaço no Orçamento para a realização de despesas. Por terem naturezas diferentes, a soma não representa uma estimativa de perda líquida para as contas públicas.
O texto-base do projeto foi aprovado na quinta-feira (12), mas os senadores deixaram para esta terça a análise de quatro destaques, que são pedidos para votar trechos ou emendas separadamente. Depois, a proposta seguirá para a Câmara.
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Entre os pontos em discussão está a possibilidade de o governo limitar temporariamente o uso de créditos tributários por empresas para pagar impostos.
Essas compensações permitem que empresas usem créditos que possuem com o governo para quitar impostos. Com a restrição, parte dos tributos que seriam pagos com créditos teria de ser recolhida em dinheiro.
A equipe econômica considera a medida importante para reforçar a arrecadação e tentar cumprir a meta fiscal. Entidades empresariais, por outro lado, criticam a proposta e afirmam que a limitação pode afetar o caixa das empresas.
Segundo o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida pode aumentar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
Os senadores também analisarão mudanças em repasses da União a estados e municípios. Para essas medidas, o governo estimou impacto de R$ 3 bilhões com o adiamento de pagamentos da Lei Kandir e de R$ 5,3 bilhões com um teto para compensações previdenciárias.
A soma dos valores máximos chega, assim, a R$ 26,6 bilhões. O resultado dependerá, porém, das decisões do Congresso, da aplicação das regras pelo governo e de eventuais medidas alternativas.
Segundo o parecer de Braga, mantido da forma como está, o pacote pode melhorar o resultado primário — diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida — entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
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