Lira determina participação presencial de deputados para votar Desenrola
Decisão visa a garantir quórum para a votação na semana; projeto de apostas esportivas também deve ser votado
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
Os deputados federais precisarão comparecer presencialmente à Câmara na segunda-feira (4), por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PPL-AL). Ato editado por ele determina que os parlamentares devem registrar a presença em plenário, sendo descartada a possibilidade de ponto remoto por meio de aplicativo. A exigência vem "de modo a otimizar os trabalhos e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país", justifica Lira. A pauta deve incluir a regulamentação do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo, e o projeto das apostas esportivas.
A obrigatoriedade tem como objetivo garantir quórum de votação ao longo da semana. Na reunião de líderes de terça-feira (29), ficou acertada a discussão do Desenrola para chegar a um acordo e votá-lo nesta semana. Como há o feriado de 7 de Setembro, Lira planeja votar a urgência do projeto na terça (5) e o mérito na quarta-feira (6).
O relatório da matéria foi apresentado em 24 de agosto. O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), estabeleceu no parecer um limite para os juros rotativos do cartão de crédito, que é um tipo de empréstimo oferecido aos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
Programa Desenrola Brasil
Programa Desenrola Brasil
O programa de renegociação de dívidas pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. As renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras em que os débitos existem. Com o nome limpo, é possível voltar a comprar a prazo, pegar empréstimos ou mesmo fechar contratos de aluguel.
Apostas
O projeto das apostas esportivas também deve estar na pauta para votação. A ideia é que seja votado antes que a pauta seja trancada, o que ocorre na sexta-feira (8). Isso porque o texto tramita em regime de urgência e, caso passe 45 dias na Casa, trava as demais votações.
A proposta prevê que tanto empresas como apostadores vão ter que pagar imposto. Os sites de aposta serão taxados em 18% sobre a receita obtida. O apostador que ganhar vai ser tributado em 30% no Imposto de Renda, respeitada a isenção de pouco mais de R$ 2.000. A arrecadação deve ser destinada a segurança, educação e ações sociais.