Luciano Hang após condenação da Havan: ‘Perseguição e escárnio jurídico’
Empresário critica decisão judicial e afirma que Justiça “tem lado” ao tratar caso de assédio eleitoral
Brasília|Do R7, em Brasília
Luciano Hang, proprietário da Havan, divulgou nota de repúdio contra a decisão da Justiça do Trabalho que condenou a empresa a indenizar uma ex-funcionária por suposto assédio eleitoral.
Hang classificou a sentença do juiz Fabrício Martins Veloso como “lamentável e absurda”, alegando tratar-se de uma decisão política sem base na realidade.
Em sua manifestação, o empresário questionou o uso de fatos de 2018 em um contrato de trabalho vigente entre 2020 e 2022, período sem eleições. Hang mencionou a aceitação do emprego pela ex-funcionária durante mais de dois anos, acusando-a de distorcer os fatos para obter vantagem financeira.
Ele considerou um “escárnio jurídico” a menção ao não uso do número 13 nos caixas da loja como prova de coação, afirmando ser uma escolha pessoal sua e um julgamento além do pedido inicial. E criticou membros da Justiça por suposto ativismo político, atacando quem pensa diferente e gera empregos.
“Não aceito calado esse tipo de perseguição. Não aceito o errado como se verdadeiro fosse”, declarou Hang, informando o recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
A condenação
A condenação da Havan fixou indenização de R$ 5.900 a uma ex-fiscal júnior, atuante entre fevereiro de 2020 e abril de 2022.
A trabalhadora alegou intolerância política da gerência, favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Relatou demissão de colega por divergência política e ameaças de fechamento da loja em caso de vitória do PT.
O juiz considerou comprovada a pressão sobre funcionários para evitar votos em partidos opostos à preferência de Hang, apoiador de Bolsonaro. Citou como exemplo o não uso do número 13 nos caixas.
A Havan recorreu, negando pressão ou constrangimento e defendendo a liberdade de expressão de seu proprietário.
Confira a nota de repúdio de Luciano Hang à decisão judicial
É lamentável e absurda a decisão proferida pelo juiz Fabrício Martins Veloso, que condenou a Havan ao pagamento de uma indenização por um suposto “assédio eleitoral”. É uma decisão política e sem qualquer base na realidade.
O mais grave de tudo isto é que a ex-funcionária se ampara em documentos e situações de 2018, sendo que ela só foi contratada em fevereiro de 2020 e desligada em abril de 2022, ou seja, na vigência do contrato de trabalho não houve período eleitoral que sustentem as alegações, fundamentadas em fatos que não foram citados no processo, e com o testemunho de uma outra ex-funcionária que perdeu o processo, sob as mesmas alegações, processo este, inclusive, já encerrado.
O meu posicionamento político sempre foi público, transparente e amplamente divulgado pela imprensa, seguindo meu direito de liberdade de expressão. Mesmo assim, essa ex-funcionária aceitou trabalhar na empresa, permaneceu por mais de dois anos e, só agora, distorce os fatos para obter vantagem financeira.
A sentença menciona, como se fosse prova de coação, o fato de os caixas das nossas lojas não utilizarem o número 13, sendo que isso é por uma questão pessoal minha. Usar isso como justificativa para condenação é um verdadeiro escárnio jurídico, julgamento extra petita, em que o juiz foi além do que podia, mostrando mais uma vez uma imparcialidade no julgamento do processo, pois isso sequer foi citado pela ex-funcionária na petição inicial.
Infelizmente, alguns membros da Justiça têm lado. Usam o poder da caneta para fazer ativismo, e não justiça. E o pior, fazem isso atacando quem pensa diferente, quem trabalha, gera empregos para mais de 22 mil pessoas, e paga impostos altíssimos para sustentar a máquina pública.
O ambiente de trabalho é para isso: para trabalhar. O que estamos vendo hoje é uma inversão de valores. Tem gente que não quer mais trabalhar, quer ganhar dinheiro fácil às custas de processos absurdos, e ainda encontra respaldo em decisões como essa.
Não aceito calado esse tipo de perseguição. Não aceito o errado como se verdadeiro fosse. Já recorremos da decisão, da qual confio na análise sempre atenta e justa dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para que essa sentença seja revista e reformada, assim como já aconteceu em outros casos semelhantes.
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