O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foi sorteado relator do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho para suspender ordem de prisão imediata dele até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos. A defesa questiona a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que ele deve cumprir no Brasil a condenação que recebeu na Itália de nove anos em regime fechado por estupro.
A defesa informou que o ex-jogador aguardou em liberdade todo o processo de homologação da condenação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria. Dessa forma, os advogados de Robinho dizem que a liberdade dele é de rigor até o trânsito em julgado da discussão.
Na quarta-feira (20), o STJ determinou que Robinho deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro na Itália. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata.
A defesa vai trabalhar de duas formas: com um embargo de declaração no STJ, que é um tipo de recurso que pede esclarecimentos da decisão dos ministros; e depois com um recurso extraordinário no STF. Nesse meio tempo, o habeas corpus também será um aliado da defesa.
O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.