O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Ricardo Stuckert/PR - 8.2.2023O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem criticado nos últimos dias a independência do Banco Central e a decisão do órgão de manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75%. De acordo com o chefe do Executivo, não há justificativa para que o índice esteja nesse patamar, o que, segundo ele, atrapalha o crescimento do Brasil. Contudo, no primeiro mandato de Lula como presidente, entre 2003 e 2006, a Selic registrou alguns dos maiores valores do século, tendo chegado ao recorde de 26,5%.
A taxa básica de juros é o principal instrumento que o governo federal usa para controlar a inflação, visto que, em alta, a Selic desestimula o consumo e deixa o crédito mais caro. Foi com essa jutificativa que, em fevereiro de 2003, com Lula à frente do Executivo brasileiro, o Banco Central, que naquele ano ainda tinha status de ministério, elevou a taxa de 25,5% para 26,5%.
“Além dos efeitos diretos da política monetária, são importantes outras ações da política econômica do governo e a reação da sociedade contra a inflação, para propiciar um recuo mais significativo da variação dos preços com menores custos”, explicou o Comitê de Política Monetária (Copom) em ata assinada pelo então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
“O Copom entende que neste momento, quando a inércia existente na economia transfere o efeito do choque do ano passado para a inflação deste ano, a política monetária deve ser firme, de forma a eliminar o risco de mudança de patamar inflacionário. Desta forma, o Copom avalia ser apropriado um reforço adicional na política monetária”, acrescentou o órgão à época.
Ao longo de todo o primeiro mandato de Lula, a Selic ficou na casa dos dois dígitos. De janeiro de 2003 a outubro de 2006, o índice foi superior aos atuais 13,75%. Em outubro de 2006, a taxa registrou o mesmo patamar que está em vigor atualmente. E, no fim de novembro daquele ano, a Selic marcou 13,25%.
Além de a Selic ter sido superior no decorrer de quase todo o primeiro mandato de Lula, as estatísticas que medem a taxa de juro real (que é a Selic descontada da inflação) também foram maiores em relação à dos dias atuais.
Considerando-se os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada nos últimos 12 meses no Brasil foi de 5,79%. Com a Selic a 13,75%, o juro real do país é de 7,52% no momento.
Em fevereiro de 2003, a inflação dos 12 meses anteriores foi de 15,85%. Como a Selic marcou 26,5% à época, o juro real era de 9,19%. O maior índice de juro real foi registrado em novembro de 2006. Durante quase todo o mês, a Selic marcou 13,75%. A inflação em 12 meses, segundo o IBGE, foi de 3,02%. Sendo assim, a taxa de juro real atingiu 10,4%.
O comportamento do presidente da República em relação ao Banco Central é inadequado, avaliam economistas. Segundo Lula, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, tem feito uma má gestão e deve explicações ao país. Além disso, o chefe do Executivo chamou de “vergonha” a decisão do banco de manter a Selic a 13,75%.
Para o professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alberto Ajzental, Lula tenta interferir na política monetária do Banco Central para ter ganhos políticos imediatos.
“A gestão pública brasileira tem uma visão de curto prazo. Sendo assim, os políticos querem fazer aquilo que consideram melhor para a própria carreira. Lula quer juros baixos para fornecer mais crédito e permitir que a população consuma mesmo sem ter renda e para fazer grandes investimentos mesmo sem o país ter dinheiro, o que pode aumentar o déficit fiscal. Todos vão achar que estão em uma situação melhor, mas no médio e longo prazo a população vai perceber os impactos”, alerta o professor.
Ajzental defende a autonomia do Banco Central e diz que a independência da instituição é a última defesa do país à política monetária. “É preciso proteger o Banco Central. É um órgão técnico e que entende o que está acontecendo no país e no mundo. Se está sendo conservador e não quis baixar a Selic, é devido aos sinais do governo federal de que pode estourar o teto de gastos e endividar o Brasil”, destaca.
“Não adianta atacar o Banco Central e não fazer a lição de casa. Atacar de forma vil e imoral só mostra as más intenções do político de plantão”, completa o professor.
Para a economista Zeina Latif, caso o Banco Central não fosse independente e Lula tivesse liberdade para nomear e demitir dirigentes da instituição a qualquer hora, o país não teria previsibilidade na política monetária.
“Se ele escolhe alguém com uma visão heterodoxa e sem compromisso com metas de inflação, por exemplo, o mercado vai colocar um prêmio, pois o ambiente ficaria mais incerto e volátil, com grandes chances de a expectativa inflacionária ser maior”, afirma.
“A independência do Banco Central é um instrumento para dar mais previsibilidade e reduzir os riscos ou ruídos de transições políticas. Mesmo mudando o presidente da República, a política monetária segue a mesma. Ou seja, é uma forma de se ancorar mais facilmente a inflação”, resume Latif.