Lula reforça defesa pelo fim da escala 6x1: ‘Não faz sentido só ter um dia para descansar’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (13), o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, ao assinar a regulamentação do reembolso-creche e a ampliação da carga horária reduzida para trabalhadores terceirizados no serviço público federal. ”Não tem mais sentido, com a tecnologia que o mundo tem, a gente só ter um dia para descansar”, declarou Lula.

Antes do início do evento, Lula falou rapidamente com jornalistas e disse que, nos próximos dias, vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1. “Vou”, respondeu o presidente ao ser perguntado se apresentaria a proposta nesta semana.

A medida assinada por Lula nesta segunda amplia de 44 para 40 horas semanais a jornada de terceirizados sem redução salarial, podendo alcançar até 60 mil trabalhadores. A iniciativa dá continuidade a ações iniciadas em 2024 e 2025, que já haviam beneficiado mais de 19 mil pessoas. Com a nova etapa, outros 40 mil trabalhadores devem ser contemplados.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula também destacou a necessidade de valorizar os profissionais terceirizados e mencionou a intenção de reduzir esse tipo de vínculo dentro do Palácio do Planalto. “Haverá um dia em que possivelmente a gente não tenha mais, pelo menos dentro do Palácio, pessoas terceirizadas”, afirmou. Ele acrescentou que a medida busca “dar uma certa respeitabilidade àqueles que convivem no mesmo espaço”.

O presidente reforçou ainda o compromisso do governo com melhores condições de trabalho: “Vocês podem ter certeza de que tudo o que a gente puder fazer para melhorar a qualidade de vida de vocês, questões salariais e de jornada de trabalho, [a gente vai fazer]”.

Além da redução da jornada, o governo regulamentou o reembolso-creche para trabalhadores terceirizados. O benefício passa a ser obrigatório em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no serviço público federal e poderá ser implementado também em contratos vigentes. O valor será de até R$ 526,64 por dependente, por mês — o mesmo pago a servidores públicos —, e deve atender cerca de 14 mil crianças.

‘Sem tempo para ficar com a família’

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a iniciativa reflete o compromisso do governo com a pauta trabalhista. “O governo Lula é um dos poucos que levantou a bandeira para a redução da jornada de trabalho para 40h e o fim da escala 6x1 para todos os trabalhadores brasileiros, e sem redução de salário”, destacou. “Reduzir a jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é tempo”.

Boulos também sublinhou o impacto da jornada extensa na vida dos trabalhadores: “Os trabalhadores brasileiros estão exaustos, sem tempo para ficar com a família”.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou que a medida corrige desigualdades no serviço público. “O trabalho que foi feito foi reduzir as distâncias no direito entre as categorias que trabalham no serviço público federal”, explicou. Segundo ela, “os servidores já trabalhavam há muito tempo em uma jornada de 40h, mas trabalhadores terceirizados continuavam trabalhando em uma jornada de 44h, de certa maneira incompatível”.

A nova regra não se aplica a profissionais que atuam em escalas de revezamento, como 12x36 ou 24x72.

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