Manifesto contra pirataria reúne 40 assinaturas de entidades; crime causou R$ 470 bi em perdas

Mais de 40 entidades e empresas de diferentes setores da economia assinaram o manifesto do Movimento Brasil Legal que será divulgado nesta terça-feira (1º) no fim do dia, entre eles a própria Receita Federal. A iniciativa criada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria é uma estratégia para fortalecer o enfrentamento a prática ilegal.

O movimento será lançado oficialmente às 17h, no Salão Nobre do Congresso Nacional, em Brasília, e deve reunir representantes do setor produtivo, entidades e instituições com foco na proteção dos empregos formais, da livre concorrência, da propriedade intelectual, da arrecadação pública e da segurança dos consumidores.

Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, o mercado ilegal procovou perdas estimadas em mais de R$ 470 bilhões em 2025 no Brasil. O presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Julio Lopes (PP/RJ), defende que o enfrentamento ao mercado ilegal precisa ser tratado como uma agenda estratégica e permanente.

“O mercado ilegal não prejudica apenas empresas ou setores específicos. Ele retira recursos do país, destrói empregos formais, coloca consumidores em risco e alimenta estruturas criminosas. O Movimento Brasil Legal nasce da necessidade de unir diferentes setores em torno de medidas concretas para enfrentar esse problema e fortalecer quem produz, investe e gera empregos dentro da lei”, disse.

O manifesto “Compromissos pelo Brasil Legal – 10 Pactos de Estado contra o Mercado Ilegal e pela Soberania Econômica” estabelece dez prioridades para fortalecer o enfrentamento às atividades ilícitas no país.

Veja algumas medidas:

• Endurecimento das punições contra o mercado ilegal,
• Fortalecimento dos órgãos de fiscalização e das forças de segurança,
• Combate à venda de produtos ilícitos na internet,
• Asfixia financeira do crime organizado,
• Reforço da fiscalização nas fronteiras, e
• Combate às fábricas e rotas clandestinas.

O documento também defende o fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, maior equilíbrio na tributação e fiscalização do comércio eletrônico internacional, medidas contra a pirataria digital e campanhas de conscientização sobre os impactos do consumo de produtos ilegais.

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