‘Marco histórico’, diz Lula sobre regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (18), que a aprovação da regulamentação da reforma tributária é um marco histórico. A proposta, discutida há mais de quatro décadas, recebeu o aval da Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. Na prática, o texto substituiu os atuais impostos federais, estaduais e municipais por três novos tributos. De acordo com o petista, a medida vai possibilitar um sistema tributário “mais simples, eficiente, justo e transparente”.

“A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente. É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”, escreveu Lula nas redes sociais.

A regulamentação da reforma foi aprovado na última terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares rejeitaram mudanças feitas pelo Senado no texto para que a versão anterior prevalecesse. A proposta tem como objetivo modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal. A reforma substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

Além disso, a reforma tributária cria o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. O texto aprovado na Câmara retomou pontos que haviam sido retirados pelo Senado. Entre as mudanças feitas, estão as bebidas açucaradas (como refrigerantes), que voltaram para o Imposto Seletivo.

Confira outras mudanças no texto da Câmara em relação ao texto que chegou do Senado:

• Exclusão dos serviços veterinários como serviços de saúde humana que possuem alíquota reduzida de 60%;
• Exclusão dos serviços de distribuição de água e de apoio à distribuição de água em tubulações, com exceção do vapor de água e água quente, da alíquota reduzida de 60%;
• Exclusão dos planos de assistência funerária da lista de serviços de saúde submetidos à alíquota reduzida de 60%;
• Exclusão das águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a dez litros ou igual ou superior a dez litros da alíquota reduzida de 60%;
• Exclusão das bolachas e biscoitos da alíquota reduzida de 60%;
• Retomada da lista de medicamentos com alíquota zero. Assim, não vai valer o que o Senado decidiu sobre uma lei complementar estabelecer um rol taxativo de medicamentos para linhas de cuidado;
• Retomou a tributação das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) para 8,5%. O Senado havia deixado em 5%.