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Líder da oposição questiona Moraes e defende Ramagem fora de comissão que fiscaliza a Abin

Senador Rogério Marinho (PL-RN) afirma que conversou com ex-diretor da agência e pediu a ele ponderação sobre tema

Brasília|Do R7, em Brasília

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Senador criticou papel de Moraes nas investigações
Senador criticou papel de Moraes nas investigações Waldemir Barreto/Agência Senado - 19/12/2023

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que foi procurado pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para conversar sobre a participação do parlamentar na CCAI (Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso). O parlamentar foi diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o período que os supostos monitoramentos ilegais teriam sido feitos. 

A comissão é composta por seis senadores e cinco deputados federais e visa fiscalizar órgãos de inteligência. "Eu não o aconselhei [a sair da CCAI], ele me procurou com essa preocupação. Eu disse para ele pensar porque ele ficaria em uma exposição muito grande. Mas eu não aconselhei, pedi para ele pensar e ponderar", afirmou Marinho em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

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O senador também defendeu que Ramagem terá de decidir, mas ressaltou que o parlamentar não teve acesso a informações privilegiadas durante os trabalhos da comissão. "Ele é um parlamentar eleito e em pleno exercício de suas atividades", disse.

O senador também questionou a prerrogativa que autoriza o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a atuar no processo que investiga a chamada "Abin paralela". "Ele vai investigar todo mundo? Se há um ilícito, deveria estar na 1ª instância. […] Acho que qualquer crime que por ventura tenha sido cometido por qualquer cidadão ou autoridade deve ser investigado. Agora, na forma adequada, no sistema judiciário que nós temos", justificou.

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Marinho afirmou que o Congresso Nacional é que tem a prerrogativa de fiscalizar as questões de inteligência no país. "Há um certo desrespeito com a atividade do próprio Congresso, que tem a missão constitucional de fazer a fiscalização dos órgãos de inteligência."

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"Abin paralela"

A Abin era subordinada ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no período em que uma suposta "Abin paralela" teria investigado autoridades públicas, entre parlamentares, ministros do executivo e do judiciário e jornalistas. A reportagem procurou a defesa do general Heleno, que era ministro do GSI à época, mas ainda não obteve resposta.

As operações Última Milha e Vigilância Aproximada, da Polícia Federal, investigam o suposto uso ilegal da estrutura da Abin para espionagem ilegal de adversários políticos da família Bolsonaro. Na mira dos agentes, estão o ex-diretor-geral da agência Alexandre Ramagem e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outras pessoas.

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A suspeita é de monitoramento ilegal de autoridades brasileiras, jornalistas e advogados, esquema que começou a ser investigado em 2023. Entre os monitorados ilegalmente, estariam os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Morais, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

No último dia 29, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo Carlos Bolsonaro o foco da investigação. O celular dele e pelo menos três computadores foram apreendidos.

Mensagens no celular

A Polícia Federal encontrou uma troca de mensagens no celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, entre ele e Luciana Almeida, assessora do vereador Carlos Bolsonaro. Na conversa, ela pedia "ajuda" relacionada a um inquérito policial referente à família Bolsonaro.

Segundo a corporação, as mensagens indicam que "o núcleo político [do esquema] possivelmente se valia de Ramagem para obtenção de informações sigilosas e/ou ações ainda não totalmente esclarecidas".

A operação da PF, que também mirou o militar do Exército Giancarlo Rodrigues, cedido à Abin durante o governo Bolsonaro, apura os destinatários das informações obtidas a partir do suposto esquema de monitoramento ilegal com sistemas da agência. Um computador que pertence à Abin foi apreendido durante a operação da Polícia Federal no endereço de Rodrigues. A mulher dele, que não é alvo da operação, é servidora da Abin em Salvador.

Segundo a PF, a nova operação avançou na apuração justamente desse núcleo político do suposto esquema. O objetivo é identificar os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente.

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