Mercosul envia à UE proposta ao acordo comercial; blocos se reúnem dia 21 em Brasília

O Mercosul — bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — enviou nesta semana a resposta elaborada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao acordo comercial com a União Europeia. O líder brasileiro tem afirmado que, agora, é preciso entrar a parte política para destravar as negociações, e os grupos sul-americanos e europeus vão se reunir em 21 de setembro, em Brasília. Se concluído, o tratado vai formar uma das maiores áreas de livre-comércio do planeta.

A contraproposta foi elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores após a União Europeia apresentar um documento adicional com sanções em caso de descumprimento de medidas voltadas ao meio ambiente e de compras governamentais previstas no tratado. Na sequência, o documento brasileiro foi discutido com os demais pares do Mercosul e, então, enviado aos europeus.

Uma das questões apresentadas pela União Europeia está relacionada com as compras governamentais, autorizando as empresas da Europa a participar, em condição de igualdade, de licitações em países sul-americanos e vice-versa. Essas compras envolvem aquisição de bens, execução de obras e afins.

Na visão do governo brasileiro, a medida pode prejudicar a indústria nacional, uma vez que o Executivo adquire produtos de diversas áreas, como saúde e agricultura. Em uma eventual participação de países europeus nas licitações, o Brasil poderia ter a produção interna prejudicada ou não suficientemente estimulada. A contraproposta pede a revisão de condições estabelecidas para essa categoria.

Há entraves também nas questões ambientais. Os países da Europa querem a garantia de que a intensificação do comércio entre os blocos não vai resultar no aumento de destruição ambiental no Brasil e nas demais nações do Mercosul. Em contrapartida, o lado brasileiro é a favor de que não haja distinção na aplicação de eventuais sanções, ou seja, que ambos os lados sejam penalizados da mesma forma em caso de descumprimento.

Lula tem dito reiteradamente que os países mais ricos do mundo precisam disponibilizar recursos para que as nações emergentes possam preservar as suas florestas. Segundo o presidente brasileiro, os países desenvolvidos são os "grandes responsáveis" pela crise climática e "têm uma dívida histórica com o planeta Terra e com a humanidade".

Nos últimos dias, Lula aproveitou a viagem à Cúpula do G20, grupo que reúne os países mais desenvolvidos do mundo, para se reunir com líderes europeus e pedir que o acordo comercial seja concluído de fato e, se possível, ainda neste ano. O brasileiro se encontrou com o presidente da França, Emmanuel Macron, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

Nas conversas, o petista afirmou que é preciso "tomar uma decisão política se querem esse acordo ou não". No entendimento de Lula, como as negociações se arrastam há mais de 20 anos, não serão resolvidas a curto prazo em nível técnico e vêm sendo travadas por questões de ordem política. Conforme fontes diplomáticas, se o assunto for tratado somente em âmbito burocrático, não vai adiante.

Os encontros ocorreram às margens da cúpula, realizada em Nova Déli, na Índia. Lula falou com cada um deles em separado e gastou mais tempo com Macron, por ele ser o presidente da França e o país ser apontado como um dos mais críticos à conclusão da negociação da UE com o Mercosul. Em fevereiro deste ano, o francês afirmou que "não é possível" um acordo caso os latino-americanos não respeitem as normas ambientais como os europeus.

R$ 13 bilhões

Se concluído, o tratado vai formar uma das maiores áreas de livre-comércio do planeta, com quase 720 milhões de pessoas, cerca de 20% da economia global e 31% das exportações mundiais de bens. Se as normas do acordo entre Mercosul e a União Europeia já valessem em 2022, cerca de R$ 13 bilhões em exportações brasileiras para o bloco não teriam pagado imposto, de acordo com estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com o tratado, em torno de 95% de todos os bens industriais terão o imposto de importação para entrar no mercado europeu zerado em até dez anos, sendo que mais da metade desses produtos — quase 3.000 — terá o benefício imediato na entrada em vigor do acordo, segundo a confederação.

O acordo do Mercosul com a União Europeia pode permitir que empresas brasileiras sejam mais competitivas e tenham maior espaço no mercado europeu, além de favorecer instrumentos de diálogo e cooperação política em diversos temas, como mudanças climáticas e segurança pública.

A entidade que reúne a indústria nacional argumenta ainda que o acordo vai contribuir para a diversificação das exportações do país, fator considerado ideal para a reindustrialização brasileira. Isso porque o Brasil, ao longo dos últimos anos, deu prioridade às vendas para a China em detrimento daquelas para os europeus.

Entre 2002 e 2022, a participação da União Europeia nas vendas brasileiras caiu de 23% para 15%, enquanto a da China cresceu de 4% para 27%. Segundo a CNI, 22% das exportações brasileiras para a China em 2022 foram de bens da indústria de transformação. Esses produtos responderam por 49% de tudo o que o país exportou para o bloco europeu no ano passado.