Ministro da Casa Civil contraria Lupi e nega revisão da reforma da Previdência

Após reação do mercado, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, negou nesta quarta-feira (4) que o governo federal vá revisar a última reforma da Previdência, aprovada em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A promessa havia sido feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na cerimônia de posse no cargo.

"Não há nenhuma proposta sendo analisada neste momento para revisar a reforma previdenciária ou outra [reforma]. Não há nada sendo elaborado", afirmou Costa após a posse de Geraldo Alckmin como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Costa ainda reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou dizer que todas as propostas passarão pela Casa Civil. Ele afirmou que a decisão caberá ao chefe do Executivo federal. "Quem teve mais de 60 milhões de votos é que decide."

Lupi havia dito que a reavaliação da reforma seria feita em conjunto com sindicatos. "Quero formar uma comissão quadripartite, com os sindicatos dos trabalhadores, os sindicatos patronais, dos aposentados e com o governo. Precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma da Previdência. Discutir com números e com profundidade", afirmou. Na ocasião, o novo ministro disse que a Previdência Social brasileira não é deficitária.

"Vou provar isso a cada dia que eu estiver no ministério e vou provar com números e dados. Vamos fazer um portal da transparência e todo mês mostrar publicamente quantos são os pensionistas, os aposentados, os beneficiários de pensão, o BPC [benefício de prestação continuada], para dar transparência", disse Lupi.

Como a notícia vai de encontro ao que disse Lupi, o ministro da Casa Civil amenizou o ruído. "Todo mundo tem direito a opinião."

Mudanças

A última reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional em 2019, determina que, a partir daquele momento, quem entrar no mercado de trabalho se aposenta no mínimo aos 65 anos, se homem; e aos 62 anos, se mulher.

Com a reforma, o objetivo do governo federal era reduzir o suposto déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos.

As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% com 35 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 40 anos, para homens.