O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva da jornalista e blogueira Maria Aparecida de Oliveira pela proibição de ela utilizar a internet. Presa em julho, a profissional responde pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. Ela teria usado seu canal no YouTube para acusar uma juíza da 1ª Vara Cível de Maceió (AL) de ligação com fraudes que envolvem a empresa de mineração Braskem, além de proferir outras ofensas contra a honra da magistrada.
Na decisão, Zanin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que o decreto de prisão preventiva não indicou concretamente que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.
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De acordo com o parecer, a restrição ao direito de acesso à internet é uma medida adequada às circunstâncias do caso, posto que impediria a acusada de cometer novos crimes. O documento mostra também que Maria Aparecida é idosa (73 anos) e que o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça.
"Assim, levando-se em consideração a manifestação ministerial quanto à desnecessidade do encarceramento da ora paciente, tenho para mim que a ordem deve ser parcialmente concedida", disse o ministro na decisão.