Moraes pede a Congresso que regulamente inteligência artificial para eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, cobrou do Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), uma regulamentação sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2024. O ministro afirmou que "não há a mínima transparência" dos algoritmos usados pela IA e pelas big techs.

A declaração foi dada em um evento sobre diálogo entre os Poderes e os 35 anos da Constituição Federal. "Se não há transparência, não há possibilidade de controle e, se junta a ausência de transparência, há total impunidade. A internet não é terra de ninguém", disse. 

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O ministro afirmou que houve uma vontade de manipular as pessoas, uma "lavagem cerebral". Ele alertou também para uma manipulação do eleitor. "Se é algo que afeta a mente humana, afeta as relações de consumo e capital, que afeta a democracia, porque afeta a livre escolha do eleitor. É algo que tem que ser regulado", declarou.

Moraes disse ainda que a sanção deve ser "drástica" para candidato que utilizar a inteligência artificial para manipular as eleições. Segundo ele, o candidato deve ter o registro cassado e, se for eleito, deve ter o mandato cassado.

"Não podemos permitir que o eleitor tenha a sua vontade desvirtuada por meio de imagens que são mais perfeitas que filmes. É um desafio. A inteligência virtual é uma realidade que veio, um avanço, mas é um avanço que pode ser desvirtuado pelo ser humano e pelas big techs e quem pode desvirtuar deve ser responsabilizado. Não é possível mais que big techs sejam consideradas empresas de tecnologia", defendeu.