Motta deve definir relator de CPMI do INSS após recesso parlamentar

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), só deve definir um deputado para relatar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), para apurar as fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), em agosto, após o fim do recesso parlamentar.

Em junho, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez a leitura do requerimento que cria o colegiado. A instalação, contudo, ainda não ocorreu e também deve ficar para depois do recesso.

A presidência da comissão ficará com o Senado e, conforme apuração do R7, Alcolumbre indicará para o posto o líder do PSD na Casa, senador Omar Aziz (AM).

Como apurou o R7, o líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), articula indicar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para a função.

Cavalcante conversa com Motta para que a indicação se efetive, uma vez que a relatoria da comissão ficará com a Câmara.

Nikolas é um dos nomes mais fortes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo um grande alcance nas redes sociais. Apesar disso, um acordo entre governo e oposição poderia impedir a nomeação do deputado.

Isso porque o governo abriu mão de indicar um nome governista para a presidência da CPMI e a oposição não indicaria um parlamentar muito alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma investigação da Polícia Federal apontou irregularidades que somam ao menos R$ 6,3 bilhões nos descontos associativos em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Os desvios tiveram aumento expressivo a partir de 2023.

A suspeita é de que as ações tenham sido feitas a partir de contratações fraudulentas com entidades, que descontavam valores na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas de forma irregular.

Parlamentares querem, agora, uma apuração do caso pelo Congresso. Entre as prerrogativas concedidas a parlamentares, está a possibilidade de convocação e pedidos de informações, o que poderá levar a novos desdobramentos.

Isenção do IR

Motta também tem sinalizado a aliados que a votação do projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5 mil não tem data definida.

A proposta, de autoria do governo federal, está em uma comissão especial na Câmara, sendo relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

Até o momento, não há um parecer divulgado sobre o projeto, mas, inicialmente, a ideia era votar na Câmara antes do recesso parlamentar.

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