Motta sobre PL Antifacção: ‘É hora de partidos deixarem disputa por dividendos eleitorais’

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os partidos têm de “sair da disputa por holofote e dividendos eleitorais” e debater o tema da segurança pública com a “seriedade que ele merece”. A declaração ocorre em meio ao impasse sobre o “PL Antifacção”, projeto originalmente elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas que sofreu mudanças sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

A votação da proposta, que seria nesta semana, foi adiada para a próxima terça-feira (18) devido à falta de consenso entre governistas e opositores na Casa sobre o tema. À reportagem, o presidente da Câmara fez por escrito um apelo por união em torno da questão.

“Todos os dias, famílias são marcadas pela violência, e o sentimento é sempre o mesmo: revolta e abandono. O povo está cansado de ver a lei falhar e criminosos zombarem da Justiça. Precisamos endurecer as penas, dar respostas firmes e mostrar que o Brasil não é terra sem lei. Quem escolhe o caminho do crime precisa pagar por ele — e pagar de verdade. Esse é o momento, 40 projetos depois, de todos estarem unidos”, afirmou, em referência a projetos anteriores sobre segurança pública que a Câmara aprovou.

Motta acrescentou: “É momento dos partidos saírem da disputa por holofote e dividendos eleitorais”.

Em sua rede social, o presidente da Câmara afirmou nesta sexta que “partidos podem brigar por narrativas” e “direita e esquerda podem dizer que venceram a disputa das redes” sobre o tema da Segurança Pública, mas “o que o move” é “endurecer penas e enfrentar a impunidade”.

Em seu perfil no X, Motta escreveu que o debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado “tomou conta do Brasil” e que tal debate é “sinal de uma democracia viva”. O presidente da Câmara diz que o “essencial” é “responder ao pedido mais legítimo da sociedade”. “O direito de viver em paz e com segurança”, declarou.

Durante a semana, governistas disseram ter obtido vitória com o recuo de Derrite na proposta de incluir práticas de organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. O Palácio do Planalto argumentava que a medida, se mantida, poderia afetar a soberania nacional. Com a mudança, também não houve necessidade de Derrite mexer nas competências da Polícia Federal, como havia feito no primeiro relatório.

No entanto, após novos pareceres divulgados pelo relator, o governo seguiu criticando o texto. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questiona, por exemplo, o fato de Derrite usar o termo “organização criminosa ultraviolenta” e não “facção criminosa” em seu parecer.

Governistas também questionam a “fragmentação orçamentária” em relação aos fundos federais de segurança pública e a exclusão do mecanismo de “perdimento extraordinário”, que facilitaria o procedimento de alienação de bens.

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