MPF pede anulação de nova licença de pré-sal por risco de agravamento da crise climática
Instituição ressaltou que, em 30 anos, extração e uso de combustíveis obtidos levarão a 3,8 bi de toneladas de gás carbônico na atmosfera
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Brasil
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O MPF (Ministério Público Federal) e o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) pediram a suspensão imediata do licenciamento da etapa quatro do pré-sal, devido à ausência de comprovação da viabilidade ambiental do empreendimento.
Por meio de nota, o MPF detalhou que o pedido faz parte de uma ação civil pública apresentada na última segunda-feira (15) contra a Petrobras e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
“O MPF e o MPSP defendem tanto a invalidação da licença prévia emitida para o projeto quanto a proibição da concessão de novos avais pelo órgão ambiental”, segundo o comunicado.
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A etapa quatro do pré-sal corresponde à fase de exploração de óleo e gás natural em águas profundas na Bacia de Santos, entre Cabo Frio (RJ) e Florianópolis (SC). A expansão congrega 10 plataformas, que entrariam em operação entre 2026 e 2032.
“Em três décadas de vida útil prevista para o empreendimento, estima-se que a extração e o uso dos combustíveis fósseis provenientes das novas unidades resultem no lançamento de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera”, alertou a nota.
Para o MPF, o volume configura sério risco de agravamento da crise climática e vai contra as metas ambientais assumidas pelo Brasil no plano internacional: o país se comprometeu a reduzir de 59% a 67% as emissões de gases do efeito estufa até 2050, em comparação aos níveis de 2005.
Também em nota, o Ibama informou que se manifestou judicialmente por meio de duas ações civis públicas prévias que tratam do tema. “Caso tenha havido o ajuizamento de outra ação por agora, o instituto ainda não foi notificado. E, quando isso ocorrer, vai se manifestar nos autos do processo”, ressaltou.
A reportagem entrou em contato com a Petrobras e aguarda posicionamento.
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