MPF processa Bolsonaro por suposto uso de verba pública para pagar funcionária particular

O MPF (Ministério Público Federal) propôs, nesta terça-feira (22), ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, que, segundo o órgão, nunca viajou a Brasília e foi funcionária particular de Bolsonaro.

O órgão enviou à Justiça Federal em Brasília a ação, que pede que os requeridos sejam condenados pela prática de improbidade administrativa, bem como façam o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados.

A ação é relativa a Bolsonaro enquanto ele era deputado federal. Walderice foi indicada pelo então parlamentar, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete, onde permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada.

De acordo com o MPF, a investigação revelou que Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu nenhuma função relacionada ao cargo e ainda prestava, juntamente com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços de natureza particular a Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba. Além do mais, apesar de expressa vedação, Walderice cuidava de uma loja de açaí na região.

"A análise das contas bancárias de Walderice revelou, ainda, uma movimentação atípica, já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos", diz o órgão.

O MPF entende que Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários. 

Segundo o MPF, "as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar".

A reportagem procurou a Presidência da República e aguarda retorno.