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MPF processa Bolsonaro por suposto uso de verba pública para pagar funcionária particular

Órgão enviou processo, nesta terça-feira (22), à Justiça Federal em Brasília; processo pede ressarcimento dos recursos públicos

Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília, e Nathalie Machado, da Record TV

O presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro

O MPF (Ministério Público Federal) propôs, nesta terça-feira (22), ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, que, segundo o órgão, nunca viajou a Brasília e foi funcionária particular de Bolsonaro.

O órgão enviou à Justiça Federal em Brasília a ação, que pede que os requeridos sejam condenados pela prática de improbidade administrativa, bem como façam o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados.

A ação é relativa a Bolsonaro enquanto ele era deputado federal. Walderice foi indicada pelo então parlamentar, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete, onde permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada.

De acordo com o MPF, a investigação revelou que Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu nenhuma função relacionada ao cargo e ainda prestava, juntamente com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços de natureza particular a Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba. Além do mais, apesar de expressa vedação, Walderice cuidava de uma loja de açaí na região.

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"A análise das contas bancárias de Walderice revelou, ainda, uma movimentação atípica, já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos", diz o órgão.

O MPF entende que Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários. 

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Segundo o MPF, "as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar".

A reportagem procurou a Presidência da República e aguarda retorno.

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