Orçamento de R$ 48,543 bilhões para o DF em 2022 é sancionado

O governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto, sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022, que prevê receita de R$ 48,543 bilhões para a capital federal. O valor é 9,8% maior que o do Orçamento de 2021, que foi de R$ 44,18 bilhões.

Do total previsto para 2022, R$ 32,261 bilhões são de receitas próprias do GDF. Os R$ 16,281 bilhões restantes são repasses do Fundo Constitucional, para segurança pública, saúde e educação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF na última sexta-feira (7). A LOA para este ano foi aprovada pela CLDF (Câmara Legislativa do DF) em 14 de dezembro último.

A receita própria para 2022 estima R$ 20,63 bilhões da esfera fiscal e R$ 10,39 bilhões da seguridade social. O valor de R$ 31,023 bilhões é 15,11% maior que o do ano passado. O Orçamento ainda prevê R$ 1,23 bilhão como investimentos das empresas estatais. O governo informou que a receita tributária é equivalente a R$ 19,267 bilhões, o que corresponde a 62,1% da receita própria – alta de 15,88% em relação a 2021.

Em relação às despesas de 2022, o Orçamento estima que o GDF invista 43,49% a mais neste ano, em comparação com o ano passado. Em 2021 esse montante foi de R$ 1,421 bilhão. Para este ano, a previsão é de R$ 2,040 bilhões em investimentos.

Segundo o governo, o resultado foi possível graças a ações da Seec (Secretaria de Economia) que puderam manter a economia aquecida e aliviar o caixa de empresas. Houve aumento na arrecadação sem elevação ou criação de novos impostos desde 2019. Entre as medidas consideradas fundamentais para o Orçamento deste ano, o GDF destacou o Refis 2020, os programas Pró-Economia I e II e isenções, remissões e anistias de tributos para setores estratégicos da economia.

A verba do Fundo Constitucional do DF será distribuída em três áreas prioritárias. A segurança pública terá R$ 8,65 bilhões à disposição, enquanto a educação receberá R$ 3,27 bilhões e a saúde, R$ 4,35 bilhões.

Terceira parcela

O GDF informou que com a aprovação da LOA será possível pagar a terceira parcela do reajuste do salário dos servidores. O repasse será concedido a partir de abril para trabalhadores de 31 das 43 carreiras do funcionalismo público. O impacto será de R$ 1 bilhão ao ano.

O Orçamento também prevê que servidores sejam contratados, como forma de melhorar o atendimento à população. Segundo o governo, áreas estratégicas e setores da administração pública com déficit de servidores por causa de exonerações e aposentadorias devem receber novas nomeações neste ano.