Pacheco defende avanço na atualização dos códigos Civil e Penal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai trabalhar no avanço da atualização dos códigos Civil e Penal nos próximos dois anos de seu mandato. De saída da presidência da Casa, o senador mineiro explicou que uma comissão de juristas, criada pelo Senado, lhe entregou um anteprojeto.

“Uma comissão de juristas que me entregou um anteprojeto. Antes de sair da presidência, eu pretendo aproveitar esse mês de janeiro para fazer um balanço sobre esse projeto, apresentá-lo como projeto. E quem sabe o ano de 2025 ser destinado a essa atualização do Código Civil, que é muito importante para o Brasil, um ponto que cito como exemplo é a união homoafetiva”, explicou Pacheco a jornalistas na sexta-feira (20).

O presidente do Senado destacou que, “não é possível” existir na sociedade brasileira casais homoafetivos, com reconhecimento pelo Poder Judiciário, mas sem uma outorga da lei civil. Ele também ressaltou que outra comissão de juristas o entregou um anteprojeto sobre a reforma do Código Penal.

Em abril deste ano, a comissão de juristas entregou a Pacheco o anteprojeto do Código Civil, composto por um conjunto de regras que impactam a vida do cidadão desde antes do nascimento e têm efeitos até depois da morte do indivíduo, passando pelo casamento, regulação de empresas e contratos, além de regras de sucessão e herança. O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi quem coordenou o grupo.

Entre as principais mudanças propostas está a mudança no conceito de família. O anteprojeto prevê a família conjugal (formada por um casal) e o vínculo não conjugal (mãe e filho, irmã e irmão), que passa a se chamar “parental”. O texto ainda substitui o termo “entidade familiar” por “família”; “companheiro” por “convivente” e “poder familiar” por “autoridade parental”.

No comando do Senado desde 2020, Pacheco deixará a cadeira da mesa diretora a partir de fevereiro de 2025. Ele foi reeleito para o posto em 2022 e não pode se candidatar novamente.

A jornalistas, ele ponderou que “são muitas medidas” que ele pode cuidar durante os próximos dois anos como senador, sem estar no comando da Casa. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (União-AP), é um dos favoritos para assumir o posto.