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PEC do estouro enfrenta resistência; conheça outras propostas sobre o tema

Dois senadores protocolaram matérias semelhantes no Senado; não há consenso sobre o conteúdo dos textos em avaliação

Brasília|Plínio Aguiar, Bruna Lima e Ana Isabel Mansur, do R7 em Brasília

Plenário do Senado Federal; PEC do estouro deve ser apresentada na Casa nesta semana
Plenário do Senado Federal; PEC do estouro deve ser apresentada na Casa nesta semana Plenário do Senado Federal; PEC do estouro deve ser apresentada na Casa nesta semana

Alternativas à proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro ganharam força no Congresso por causa da falta de consenso e da resistência de parlamentares à minuta elaborada pelo grupo de transição. A PEC abre espaço no Orçamento para bancar promessas feitas durante a campanha pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil — que deve voltar a se chamar Bolsa Família. 

Entre os principais entraves, estão o valor total da proposta e o prazo que o programa de transferência de renda deve ficar fora do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Dois senadores — Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) — apresentaram textos alternativos. Os valores são menores do que o defendido pelo governo de transição, assim como o período do programa fora do teto de gastos.

Conheça abaixo os detalhes de cada proposta:

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PEC do estouro

O PT apresentou, inicialmente, uma minuta da PEC do estouro que prevê o Bolsa Família de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. No texto, não consta o período que a manobra duraria, deixando a questão em aberto.

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Lideranças petistas e de partidos políticos aliados a Lula ouvidas pela reportagem defendem a ideia que o período ideal da retirada do Bolsa Família do teto de gastos é de quatro anos. No entanto, diante da pressão feita por parlamentares, a equipe de transição avalia reduzir a validade, se essa for a única condição. O PT tem dito com veemência, entretanto, que não aceita o prazo de um ano.

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Além do Bolsa Família, a minuta da PEC prevê uma série de medidas para as áreas de saúde e educação. Todos os pontos previstos pela equipe de transição levam ao valor total de R$ 200 bilhões. A quantia, porém, é considerada alta por lideranças do Congresso Nacional.

Primeiro texto alternativo

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um texto alternativo no sábado (19) em que sugeriu R$ 70 bilhões de excepcionalidade do teto de gastos. A matéria ainda limita a validade até 17 de julho de 2023.

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Vieira colocou, ainda, a revogação do atual teto de gastos e a sua substituição por uma nova regra fiscal, que seria instituída via lei complementar e não mais na própria Constituição. Dessa forma, a nova regra precisaria ser criada até a data citada. 

A ideia é que a nova regra fiscal não imponha nenhuma limitação às despesas com o programa federal de renda — que pode ser o Bolsa Família ou outro que venha a substituí-lo. Também não seriam restritas as despesas socioambientais e de universidades, nos mesmos moldes da exclusão do teto no ano que vem.

Segundo texto alternativo

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também apresentou, na segunda-feira (21), uma proposta alternativa, chamada por ele de PEC da Sustentabilidade Social. O texto prevê o estouro permanente de R$ 80 bilhões do teto de gastos para direcionamento de despesas com programas de transferência de renda, de saúde, de educação, de ciência e de cultura.

Na proposta de Jereissati, ficariam fora do teto também as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por recursos de doações, assim como as despesas de instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias primárias, de doações ou de convênios celebrados com entes federativos ou entidades privadas.

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