PEC do Trabalho Flexível pode ampliar emprego formal e impulsionar a economia, avaliam analistas

Enquanto avançam as discussões sobre o fim da escala 6x1, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende uma alternativa: a PEC do Trabalho Flexível. A proposta mantém o limite constitucional de 44 horas semanais, mas permite que empregados e empregadores firmem acordos para jornadas menores. Economistas ouvidos pelo R7 avaliam que a medida pode contribuir para reduzir a informalidade e ampliar a oferta de empregos formais.

Pelo texto, trabalhadores e empregadores poderão pactuar jornadas inferiores ao limite atual. Nesse caso, a remuneração seria calculada de forma proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, tendo como referência a carga máxima de 44 horas semanais. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam pagos proporcionalmente.

Para o economista Renan Silva, do Ibmec Brasília, a proposta aproxima a legislação trabalhista das novas dinâmicas do mercado de trabalho. “O mercado informal brasileiro abriga milhões de trabalhadores não por falta de interesse na formalização, mas porque a rigidez do modelo atual é incompatível com atividades intermitentes, sazonais ou ligadas à economia digital. Ao permitir contratos baseados nas horas efetivamente trabalhadas, a PEC cria uma porta de entrada para a formalização, garantindo proteção legal e direitos proporcionais a quem hoje atua à margem do sistema”, afirma.

Segundo ele, a medida também pode incentivar empresas a registrar trabalhadores que atuam sem carteira assinada.

“A proposta reduz a insegurança jurídica e o passivo trabalhista. Muitas empresas recorrem à informalidade porque a legislação atual não atende adequadamente demandas de curta duração ou de intensidade variável. Com regras mais flexíveis, seria possível contratar formalmente para períodos de maior demanda, mantendo direitos trabalhistas e segurança jurídica para ambas as partes”, explica.

O economista Willian Baghdassarian, também do Ibmec Brasília, avalia que a proposta pode beneficiar empregadores e trabalhadores.

“Em determinadas atividades, a necessidade de mão de obra é limitada a poucas horas por dia. O modelo atual muitas vezes não acompanha essa realidade, o que leva empresas a buscar alternativas mais caras ou informais. Uma jornada flexível permitiria adequar a contratação à demanda real do serviço”, afirma.

Para ele, a mudança também ampliaria a autonomia dos trabalhadores.

“Uma mãe solo, por exemplo, poderia adequar sua jornada ao período em que os filhos estão na escola. A flexibilidade beneficia tanto empresas quanto trabalhadores e pode contribuir para reduzir custos, ampliar a produção e aumentar o poder de compra da população”, argumenta.

Ganhos econômicos

Renan Silva afirma que a proposta estabelece uma relação de ganhos mútuos entre empresas e trabalhadores.

“Para as empresas, há redução do custo associado a períodos de ociosidade, maior previsibilidade financeira e mais capacidade de adaptação a oscilações da economia. Para os trabalhadores, abre-se a possibilidade de combinar diferentes contratos, ampliando a renda sem perder direitos como férias, 13º salário e FGTS”, diz.

Na avaliação de Baghdassarian, os principais benefícios para os trabalhadores seriam a ampliação das oportunidades de emprego, maior flexibilidade de jornada e aumento da formalização.

“Para as empresas, a medida permitiria uma melhor alocação da mão de obra, redução de custos e menor risco jurídico. Já para a sociedade, os efeitos poderiam incluir queda nos preços, aumento da renda e maior dinamismo econômico”, afirma.

Relações de trabalho mais atrativas

Para Renan Silva, as transformações do mercado de trabalho exigem modelos mais flexíveis de contratação.

“O trabalhador contemporâneo valoriza cada vez mais o controle sobre o próprio tempo. A proposta torna o emprego formal mais atrativo para estudantes, cuidadores e profissionais que buscam conciliar diferentes atividades. Ao permitir jornadas personalizadas, o Brasil se aproxima de modelos adotados em outras economias e amplia as possibilidades de formalização”, afirma.

Baghdassarian destaca que as relações de trabalho mudaram significativamente nas últimas décadas.

“A geração atual valoriza mais a flexibilidade e, muitas vezes, prefere alternativas como aplicativos de transporte e prestação de serviços autônomos. A proposta busca justamente acomodar as necessidades de empresas e trabalhadores, permitindo maior liberdade para definir a jornada de trabalho”, conclui.

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